No início da tarde desta quarta-feira (18/4) a Reunião Ordinária da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente apreciou ao todo 49 Projetos de Lei e mais dois requerimentos.
Um dos requerimentos apreciados, o 15/2018, do vereador José Police Neto (PSD), solicitava informações mais detalhadas sobre o PL (Projeto de Lei) 11/2018 que define os parâmetros urbanísticos do Complexo do Anhembi.
“Pra não corrermos riscos de subdimensionar o valor do Anhembi e a cidade perder com isso, nós pedimos uma reunião técnica em que o Executivo apresente aquilo o que se pretende construir de fato naquele espaço. Deixando claro pra sociedade qual o tamanho do valor desse empreendimento e a quantia de dinheiro que vai entrar nos cofres da Prefeitura para melhorar a saúde, educação e transporte naquela região, disse o parlamentar.
O requerimento 14/2018, do vereador Fábio Riva (PSDB), também foi aprovado na Comissão. O documento solicita as Secretarias Municipais do Verde e Meio Ambiente e de Infraestrutura e Obras informações sobre as obras de combate as enchentes relacionadas a região do Ribeirão Perus.
“Lá em Perus tem um problema sério de enchentes. E existe uma obra sendo feita na localidade que visa justamente conter estas enchentes – principalmente no centro de Perus. Esse é um problema que assola demais aquela região há muitos anos e precisamos de celeridade nesse processo. Pois já existem um volume grande de recursos vindos do Ministério das Cidades”, ressaltou o vereador.
Entre os projetos aprovados, está o PL 388/2013 de autoria do vereador Alfredinho (PT) que cria incentivos fiscais para os edifícios da cidade que transformarem suas fachadas nas chamadas “fachadas verdes”.
Houve destaque também para os PL 347/2014 ,do vereador Natalini (PV), que estabelece incentivo fiscal na forma de reembolso do IPVA(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos comerciais elétricos, híbridos e aqueles movidos a hidrogênio que circulam na cidade de São Paulo. O PL 434/2014 ,de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), cria o SAVU (Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência), uma espécie de SAMU voltado para emergências envolvendo animais de estimação. Já o PL 536/2016 ,do vereador Ricardo Teixeira (PROS), visa incentivar os paulistanos a entregarem materiais recicláveis, em pontos definidos pela Prefeitura, e receberem em troca créditos no Bilhete Único.
