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Projeto proíbe doação de animais em sorteios

Por: - DA REDAÇÃO

14 de junho de 2018 - 10:40

O Projeto de Lei (PL 700/2017), do vereador Eliseu Gabriel (PSB), proíbe a doação de animais domésticos, silvestres e exóticos por meio de sorteios, brindes ou rifas nos eventos da cidade de São Paulo.

O Projeto prevê multa de 50 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), cerca de R$1.285,00, para quem não respeitar a Lei. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar. O texto explica que se a UFESP for extinta, ela será automaticamente substituída por outro índice.

Os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados às entidades protetoras de animais cadastradas na capital paulista.  A propositura está sendo analisada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente.

Acompanhe aqui outros Projetos em tramitação do vereador Eliseu Gabriel. No link você também pode obter os canais de comunicação do parlamentar e participar diretamente do mandato com propostas, sugestões ou receber informativos por meio do formulário ‘Fale com o vereador’.

 

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