O Projeto de Lei (PL 111/2015), da vereadora Juliana Cardoso (PT), sugere a contratação de pessoas que vivem em situação de rua, em São Paulo, por empresas prestadoras de serviços municipais. A exigência é que os candidatos tenham participado de cursos profissionalizantes oferecidos pelo PRONATEC/POP RUA – programa para qualificar a população que não tem onde morar.
A justificativa do PL explica que os alunos matriculados no curso enfrentam dificuldades para reinserção no mercado de trabalho, depois de formados e, para colaborar com a mudança dessa situação, o projeto prevê que as empresas vencedoras de licitações devem reservar ao menos 2% das vagas de seu pessoal alocado para o cumprimento do contrato para este público.
“É importante que todas as empresas que prestem serviços ou obras formalizadas, por meio de licitação e contratos com a municipalidade, sejam trazidas para contribuírem numa importante etapa de reinserção dessa população”, explica a autora em sua justificativa.
O PL foi aprovado em primeira votação. Agora, aguarda a segunda discussão em plenário, e caso aprovado para a sanção do prefeito.
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