Considerando que a alimentação adequada é fundamental para o crescimento e o desenvolvimento tanto da criança como do adolescente, o Projeto de Lei (PL 302/2016), do vereador Senival Moura (PT), propõe sobre as diretrizes básicas da alimentação escolar do município de São Paulo e institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE).
O PL foi aprovado em primeira discussão e, aguarda a segunda votação em plenário, e em caso aprovação segue para a sanção do Executivo. O objetivo do projeto é assegurar uma alimentação nutricional como direito de todos com acesso regular e permanente.
“O emprego da alimentação saudável e adequada contribui para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, observada a faixa etária e o estado de saúde, em especial dos que necessitam de atenção específica e dietas especiais, neles incluindo os alunos intolerantes ao leite, ovos e glúten, celíacos e outros alimentos que por ventura provoquem alergias, reações ou patologias adversas”, fundamentou o vereador.
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