O vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou o Projeto de Lei (PL 468/2017) que cria o Programa de Residências Inclusivas para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos. O Programa será coordenado pela Secretaria de Assistência Social de Habitação e Saúde.
Segundo o texto do PL, a Prefeitura de São Paulo deverá destinar 1% das unidades habitacionais construídas pelo município para o Programa de Residências Inclusivas. Os imóveis vinculados ao Programa serão destinados à residência de grupos de pessoas que vivem em asilos e instituições da capital, garantindo condições dignas de vida, por meio da plena inclusão na sociedade e de moradia em um ambiente sadio. Cada residência será administrada por um cuidador.
“As residências inclusivas destinam-se a promover a desvinculação de instituições, oferecendo oportunidade para as pessoas, progressivamente, desenvolverem capacidades adaptativas à vida diária, autonomia, participação social e comunitária e vínculos familiares”, explicou Toninho Vespoli.
O PL está em tramitação na Câmara Municipal e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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