Audiência Pública, um dos instrumentos de participação popular no Estado Democrático de Direito, é uma reunião que visa ampla discussão dos mais variados temas entre sociedade, especialistas e autoridades públicas.

No âmbito da Câmara Municipal de São Paulo são realizadas pelas Comissões e ocorrem em relação aos assuntos propostos em projeto de lei que necessitam da realização delas para a sua devida instrução, artigo 41 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, a requerimento da Sociedade Civil atendendo aos quesitos legais previstos no artigo 32 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e, por fim, a requerimento dos Vereadores aprovado nas Comissões para discutir assunto de interesse público relevante.