KAMILA MARINHO
DA REDAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação conta com um orçamento de R$ 21,87 bilhões para este ano. O valor está previsto na Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade de São Paulo para 2024, sancionada em dezembro. Na comparação com o montante inicial, previsto no PL (Projeto de Lei) 578/2023, ocorreu uma diminuição de 0,74%.

De acordo com o site da secretaria, a SME (Secretaria Municipal de Educação) tem entre suas finalidades o desenvolvimento dos educandos, para assegurar a formação comum indispensável no exercício da cidadania e fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Em sua estrutura organizacional, a SME é composta pelas Unidades Educacionais ou Centros Educacionais; Diretorias Regionais de Educação; Órgãos Centrais e Conselho Municipal de Educação.

Tramitação do orçamento na Câmara

Protocolado no final de setembro pela Prefeitura, o PL 578/2023 trazia um orçamento estimado em R$ 110,7 bilhões. Após tramitar e passar por 15 Audiências Públicas, o orçamento total do município recebeu um aumento, sendo aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro no valor de R$ 111,8 bilhões.