Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica

Cassação de alvará de licença e funcionamento para empresas que comercializem produtos de origem criminosa avança em Comissão

Na reunião da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica desta quarta-feira (26/3), o colegiado aprovou o parecer favorável do PL (Projeto de Lei) 148/2024 que trata da cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimentos que comercializem produtos oriundos de crime. De acordo com o projeto, que é de autoria do presidente da… Ler mais »

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Agenda

Reuniões: Quartas-feiras - 12h - Plenário 1º de Maio

Contato

Secretaria: Fátima / Inácio
Ramal: 4185
Consultoria SGP-53: Pedro / Fernando / Sérgio - Ramal: 4052
E-mail: transito@saopaulo.sp.leg.br
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A Comissão

A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica é a responsável por opinar sobre todas as propostas que envolvem atividades econômicas desenvolvidas na cidade e transportes coletivos ou individuais, dentre outras atribuições.

É competência específica da Comissão:

a) opinar sobre todas as proposições e matérias relativas a:

1 – disciplina das atividades econômicas desenvolvidas no Município;
2 – economia urbana e rural, desenvolvimento técnico e científico aplicado à indústria e ao comércio;
3 – turismo e defesa do consumidor;
4 – abastecimento de produtos;
5 – transportes coletivos ou individuais, frete e carga, vias urbanas e estradas municipais e a respectiva sinalização, bem como os meios de comunicação e demais elementos pertinentes ao sistema de circulação na cidade.

(redação dada pela Resolução nº 1/2019)

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Histórico de Pautas e Atas em formato PDF (pastas compactadas zip): 2016, 2015, 2014, 2013, 2012.

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Histórico de Relatórios de Presenças: 2017, 2016, 2015, 2014, 2013, 2012, 2011(pdf), 2010(pdf) e 2009(pdf).

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