De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 08/04/2025 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (23ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (23ª S.O) |
| PL 436/23 | EDIR SALES | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Universitário do Antitabagismo e a Semana Universitária de Combate ao Fumo e ao Consumo de Álcool e Drogas Ilícitas. | 08/04/2025 |
| PL 633/23 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Enfrentamento e Combate ao Idadismo, que acontece anualmente no dia 7 de outubro. | 08/04/2025 |
| PL 681/23 | SANDRA SANTANA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada Contra o Câncer de Mama, na região da Zona Norte de São Paulo, a ser realizada anualmente no último sábado do mês de outubro. | 08/04/2025 |
