De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
| EM 26/11/2024 OCORRE A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA (330ª S.O) PARA OS SEGUINTES PROJETOS: | |||
| MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (330ª S.O) |
| PL 837/21 | GILSON BARRETO | Dispõe sobre a criação dos brasões, bandeiras, uso dos símbolos oficiais e hinos dos distritos do Município de São Paulo e dá outras providências. | 26/11/2024 |
| PL 340/22 | ELISEU GABRIEL | Altera o Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo para incluir o Carnaval de Rua, e dá outras providências. | 26/11/2024 |
| PL 292/23 | ISAC FELIX E MARCELO MESSIAS | Altera a Lei Municipal nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Paróquia de Nossa Senhora de Guadalupe, a ser comemorada anualmente na primeira semana de julho. | 26/11/2024 |
| PL 385/23 | DR. MILTON FERREIRA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de inserir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o São João – SP. | 26/11/2024 |
| PL 548/23 | RUTE COSTA | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Novembro Dourado. | 26/11/2024 |
| PL 598/23 | RUTE COSTA | Altera a Lei Nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Agosto Verde. | 26/11/2024 |
| PL 659/23 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo o Dia da Conversão do Apóstolo Paulo, que acontece anualmente no dia 25 de janeiro. | 26/11/2024 |
