De acordo com o disposto no artigo 46, inciso X, e artigo 82, da Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno), está aberto prazo de recurso de 5 (cinco) sessões ordinárias para os projetos abaixo relacionados, na forma original ou do último substitutivo apresentado:
EM 01/08/2024 OCORRE A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA (310ª S.O) PARA O SEGUINTE PROJETO: | |||
MATÉRIA | AUTOR | EMENTA | PRAZO DE RECURSO PREVISTO (312ª S.O) |
PL 558/23 | ELISEU GABRIEL | Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo o Circuito Rios e Ruas, que acontece no primeiro domingo subsequente ao Dia Mundial da Água, e dá outras providências. | 07/08/2024 |