No dia 10 de julho é celebrado internacionalmente o Dia Mundial da Lei (World Law Day, em inglês). A data que foi originada em 1965, na 2ª Conferência Mundial sobre a Paz Mundial através da Lei, evento que reúne autoridades judiciais e líderes jurídicos de todo o mundo e organizado pela Associação Mundial de Juristas (WJA).
O dia tem como objetivo chamar a atenção das pessoas sobre o papel da lei para o estabelecimento e manutenção da liberdade e segurança nacional, bem como uma esperança para comunidade mundial pacífica e ordenada.
Para a Câmara Municipal de São Paulo, que representa o Poder Legislativo no município, é um momento oportuno para evidenciar a importância da lei, neste órgão público e independente, onde 55 vereadores são eleitos com a função de elaborar as leis da cidade, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações visando melhorias para a população.
No portal da Câmara, foi feito um infográfico interativo onde é possível entender melhor o caminho percorrido pela maioria dos Projetos de Lei até tornarem-se uma nova Lei, conforme determina a Lei Orgânica do Município de São Paulo e o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. Clique nesse link para acessar a página e entenda como a Câmara produz a legislação de São Paulo.
