Em reunião virtual na tarde desta segunda-feira (27/4), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo discutiu medidas emergenciais para oferecer proteção social às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade na capital paulista.
O vereador Eduardo Suplicy (PT), presidente da Comissão, e a vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), integrante da Comissão, mediaram os trabalhos. Também participaram do debate representantes da Prefeitura de São Paulo, da sociedade civil, além de outros parlamentares. Um dos focos do encontro foi apresentar as demandas da capital e sugerir estratégias para atender o maior número de pessoas que necessitam de ajuda diante da crise da Covid-19.
Problemas como habitação, produtos de higiene pessoal e alimentação estiveram entre os principais assuntos da pauta da reunião. Outro tema recorrente discutido no encontro foi que milhares de famílias de comunidades carentes da capital paulista não conseguem ter acesso aos serviços sociais oferecidos pelo Executivo Municipal.
Questionamentos dos parlamentares
Durante a reunião, foram feitos diversos questionamentos pelos representantes civis e pelos próprios parlamentares. Dentre os principais assuntos abordados, quais são os critérios adotados pela prefeitura para realizar o atendimento às famílias paulistanas e como as pessoas podem ter acesso aos donativos.
O presidente da Comissão, vereador Eduardo Suplicy, e a vereadora Juliana Cardoso (PT), também membro da Comissão, trouxeram para o debate um problema que muitas famílias têm enfrentado neste período de quarentena. Segundo os parlamentares, nem todas as pessoas que necessitam de ajuda estão na lista do cadastro único da prefeitura e, portanto, não conseguem obter as cestas básicas provenientes das doações do município.
“Uma das minhas principais preocupações é sobre as pessoas que têm dificuldade, ou por falta de um documento ou porque não tem um celular. Como elas fazem para conseguir o cadastramento e o benefício? ”, questionou Suplicy.
Já a vereadora Soninha Francine perguntou como está sendo feito o controle dos trabalhos sociais. “Gostaria de saber se existe alguma forma de acompanhar quem continua precisando e quem talvez já esteja sendo atendido de alguma outra forma”.
Para dar transparência ao processo, entre outras questões apresentadas pelo vereador Daniel Annenberg (PSDB), integrante de outra Comissão da Câmara, ele sugeriu a elaboração de um portal. “Um portal da prefeitura com mais informações, com o número de casos, regiões, quais são os principais problemas, inclusive para afastar fake news. Que o portal congregue todas as informações em um único espaço e que seja atualizado diariamente”.
Ação da prefeitura e da sociedade civil
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Chucre, explicou que no início de abril a prefeitura criou o Programa Cidade Solidária. O objetivo da ação é unir o poder público e a sociedade civil para gerar doações de cestas básicas com alimentos e produtos higiene, além de arrecadar dinheiro para um fundo para a aquisição de mantimentos.
Acesso aos benefícios
De acordo com o secretário, no início do Programa Cidade Solidária a prefeitura seguiu como referência o cadastro pré-existente da secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social das famílias que recebem até um quarto de salário mínimo. Porém, também a partir desta segunda-feira, outras comunidades começaram a ser beneficiadas.
“Hoje (27/4) as ações começaram a rodar em comunidades. Passamos nas áreas Takao Minami, em São Mateus, foram entregues cestas também no Cedeca, em Sapopemba, e pela manhã na favela do Verguerinho, Divinéia, São Mateus. Todas na Zona Leste. Hoje começamos o piloto de entrega em comunidades em parceria com entidades da sociedade civil”, disse Chucre.
Monitoramento das doações
Chucre disse que a partir desta segunda-feira (27/4) o município começou a fazer um georreferenciamento, para ter o controle das ações em todas as regiões da cidade. “O sistema, que passa a operar hoje (27/4) inclusive, é georreferenciado. A gente sabe não só para onde foi o lote, como também sabe para quem foi entregue”.
Quantidade de cestas doadas
Também membros de outras comissões da Câmara, os vereadores Alfredinho (PT) e Antonio Donato (PT) questionaram o secretário sobre a quantidade de cestas entregues. O chefe da pasta explicou que a meta prevista é entregar aproximadamente um milhão de cestas básicas nos próximos três meses.
“A gente está falando em 600 mil cestas básicas, que vão ser direcionadas única e exclusivamente para famílias em vulnerabilidade. Esse é o número do programa, que tem duração de três meses. Nesse número não estão computadas ainda as cestas básicas que o Governo do Estado (de SP) anunciou, que serão mais 440 mil cestas”, falou o secretário.
Participaram ainda da reunião os vereadores Fabio Riva (PSDB), Fernando Holiday (PATRIOTA), Janaina Lima (NOVO) e Patrícia Bezerra (PSDB). Também estiveram no encontro Regina Paixão, coordenadora do Fórum Municipal de Assistência Social, Alexandre Youssef, assessor especial da prefeitura, o secretário adjunto da secretaria municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Douglas Carneiro Gualberto, que também respondeu às questões dos vereadores, além de outros representantes da prefeitura e da sociedade civil.
