Em uma cerimônia realizada na tarde desta sexta-feira (20/8) na sede da Prefeitura de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou 26 PLs (Projetos de Lei) de autoria de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.
Participaram do evento os vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Delegado Palumbo (MDB), Doutor Sidney Cruz (Solidariedade), Edir Sales (PSD), Ely Teruel (PODE), Fabio Riva (PSDB), Faria de Sá (PP), Fernando Holiday (NOVO), Gilberto Nascimento JR. (PSC), Gilson Barreto (PSDB), Rinaldi Digilio (PSL), Rodrigo Goulart (PSD), Rubinho Nunes (PSL), Sandra Santana (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM).
Entre os PLs sancionados, estava o PL 72/2021, que institui o Estatuto da Desburocratização na cidade de São Paulo. A medida estabelece normas que simplificam processos administrativos, como o fim da necessidade do reconhecimento de firma em documentos para procedimentos na Prefeitura e a dispensa da apresentação de certidões de nascimento e casamento. A iniciativa é de autoria do vereador Fernando Holiday (NOVO) e coautoria dos vereadores Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Cris Monteiro (NOVO), Delegado Palumbo (MDB), Faria de Sá (PP), Gilson Barreto (PSDB), Janaína Lima (NOVO), Rodrigo Goulart (PSD) e Sandra Tadeu (DEM).
O Prefeito Ricardo Nunes (MDB) considerou a parceria com a Câmara de total importância para a retomada de investimentos e superação dos desafios sociais agravados pela pandemia. “Não existe trabalho da Prefeitura sem o trabalho em conjunto com os vereadores. A gente precisa e dará resposta para manter a cidade na vanguarda. Temos uma série de ações a realizar com várias obras e grandes investimentos. Uma revolução na cidade. Para isso, enviamos e enviaremos muitos projetos à Câmara e contamos com o apoio do Legislativo na retomada da economia”, disse Nunes.
Confira a lista com os PLs sancionados:
1- Projeto de Lei 596/2018, de autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO).
Dispõe sobre a criação, modelagem e divulgação do Índice de Empreendedorismo de cada Subprefeitura.
2- Projeto de Lei 705/2020, de autoria dos vereadores Gilson Barreto (PSDB), Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Aurélio Nomura (PSDB), Cris Monteiro (NOVO), Delegado Palumbo (MDB), Edir Sales (PSD), Ely Teruel (PODE), Jair Tatto (PT), Luana Alves (PSOL), Marcelo Messias (MDB), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rodrigo Goulart (PSD) e Rubinho Nunes (PSL).
Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no Município de São Paulo.
3 -Projeto de Lei 460/2020, de autoria dos ex-vereadores Zé Turin (REPUBLICANOS) e do vereador Rinaldi Digilio (PSL).
Denomina praça inominada como Praça Luiz Antônio da Silva Araújo o logradouro que especifica, localizado na Estrada da Riviera (altura do nº 4.400), cruzamento com a Rua Água da Figueira, Riviera Paulista.
4- Projeto de Lei 288/2021, de autoria dos vereadores Delegado Palumbo (MDB), Cris Monteiro (NOVO), Ely Teruel (PODE), George Hato (MDB), Isac Felix (PL), Marlon Luz (PATRIOTA), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Rodrigo Goulart (PSD) e Sandra Tadeu (DEM).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de São Paulo.
5 – Projeto de Lei 647/2020, dos vereadores Alessandro Guedes (PT) e Sandra Tadeu (DEM).
Denomina Praça Raimundo Nonato Reis o logradouro público inominado no Distrito de Itaquera.
6- Projeto de Lei 446/20, de autoria do vereador Eliseu Gabriel (PSB).
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Internet Gratuita aos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
7- Projeto de Lei 443/2021, de autoria dos vereadores Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Carlos Bezerra Jr. (PSDB).
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal da Luta Contra as Mudanças Climáticas, a ser realizado anualmente no dia 20 de setembro, dia que marcou a primeira Greve Global pelo Clima.
8- Projeto de Lei 356/2019, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT).
Altera a denominação da UBS que especifica para UBS Vila Renato – Maria das Graças da Silva.
9- Projeto de Lei 338/2021, de autoria do vereador Isac Felix (PL).
Denomina Rua Irene Gomes dos Santos o logradouro público inominado localizado no Bairro Cidade Jardim, Distrito do Morumbi.
10- Projeto de Lei 337/2020, de autoria dos ex-vereadores Zé Turin (REPUBLICANOS) e do vereador Rinaldi Digilio (PSL).
Denomina praça inominada como Praça João Alves Cardoso o logradouro que especifica, localizado na Rua Joseph Bernard, em frente ao nº 218, Jd. Mitsutani (CEP 05791-140).
11- Projeto de Lei 252/2012, de autoria dos vereadores Atílio Francisco (REPUBLICANOS), Delegado Palumbo (MDB) e Eli Corrêa (DEM).
Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Idosos.
12- Projeto de Lei 252/2021, de autoria da vereadora Sandra Santana (PSDB).
Denomina Praça Arlette das Neves Goulart o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto, entre os nos 01 e 299, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia.
13- Projeto de Lei 251/2021, de autoria da vereadora Sandra Santana (PSDB).
Denomina Praça Vadelvique Goulart o logradouro público inominado, localizado na Rua João Pereira Porto nº 02 com a Rua Leandro Bassano nº 420, Vila Cruz das Almas, área da Subprefeitura da Freguesia do Ó/Brasilândia.
14- Projeto de Lei 231/2021, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM).
Denomina Praça Francelino Demedes de Santana o logradouro público inominado localizado entre a Rua Piraí do Sul e Rua Manuel Ribas, no Distrito de Itaquera, na Subprefeitura de Itaquera.
15- Projeto de Lei 240/2021, de autoria da vereadora Sandra Tadeu (DEM).
Denomina Praça Arnóbio Gama Wanderley o logradouro público inominado localizado entre a Avenida Antonio Ricardo da Silva e Avenida Francisco Tranchesi, no Distrito de Parque do Carmo, na Subprefeitura de Itaquera.
16- Projeto de Lei 245/2021, de autoria dos vereadores Celso Giannazi (PSOL), Elaine Do Quilombo Periférico (PSOL), Erika Hilton (PSOL), Luana Alves (PSOL), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL).
Inclui o Dia Municipal da Tereza de Benguela – Mulher Negra no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.
17- Projeto de Lei 128/2021, de autoria do vereador Gilberto Nascimento JR. (PSC).
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família Acolhedora.
18- Projeto de Lei 67/2021, de autoria do vereador Isac Felix (PL).
Denomina CEU CEI Elon Macena a Unidade Escolar que especifica, situada no CEU Capão Redondo.
19- Projeto de Lei 72/2021, de autoria dos vereadores Fernando Holiday (NOVO), Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Cris Monteiro (NOVO), Delegado Palumbo (MDB), Faria de Sá (PP), Gilson Barreto (PSDB), Janaína Lima (NOVO), Rodrigo Goulart (PSD) e Sandra Tadeu (DEM).
Institui o Estatuto da Desburocratização no Município de São Paulo.
20- Projeto de Lei 64/2020, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL).
Denomina Praça Tomio Kikuchi o espaço inominado localizado no bairro Caxingui – Subprefeitura do Butantã.
21- Projeto de Lei 22/2021, de autoria da vereadora Erika Hilton (PSOL).
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal pela Vacinação e em defesa das trabalhadoras da saúde.
22- Projeto de Lei 679/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo Goulart (PSD) e Faria de Sá (PP).
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Feiras e Eventos de Negócios (14 de outubro).
23- Projeto de Lei 836/2019, de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL).
Denomina Praça Marcello Rodrigues Palmieri o espaço inominado localizado na Vila Firmiano Pinto – Subprefeitura da Vila Mariana.
24- Projeto de Lei 665/2019, dos vereadores Paulo Frange (PTB), André Santos (REPUBLICANOS), Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Doutor Sidney Cruz (Solidariedade), Fabio Riva (PSDB), Faria de Sá (PP), Felipe Becari (PSD), Rinaldi Digilio (PSL), Rodrigo Goulart (PSD), Sandra Santana (PSDB), Sandra Tadeu (DEM) e Sansão Pereira (REPUBLICANOS).
Altera a denominação da UBS que especifica para Unidade Básica de Saúde Alto de Pinheiros – Dr. Suel Abujamra.
25- Projeto de Lei 625/2020, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB).
Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS Jardim Vista Alegre – Vanda Aparecida dos Santos, localizada na Rua Ibiraiaras, 21 – Brasilândia.
26 – Projeto de Lei 576/2020, de autoria dos vereadores Gilberto Nascimento JR. (PSC), Gilson Barreto (PSDB) e Marcelo Messias (MDB).
Autoriza o Poder Executivo a oferecer matrículas de Ensino Médio nos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJA, nas condições que especifica.
