Oito meses após ter chegado à Câmara Municipal e dois meses depois de ser aprovada em primeira votação, a nova Lei de Zoneamento da cidade avançou em definitivo na sessão extraordinária desta quinta-feira (25/02). O Projeto de Lei (PL) 272/2015, que revisa a Lei de Uso e Ocupação de Solo da capital para os próximos 15 anos, recebeu 45 votos a favor e oito contrários.
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“Nós saímos muito maior do que entramos nesse processo como legislativo. O projeto tem mais de 60% de alterações no corpo da lei, não falo em mapas, mas no corpo da lei. Produto de um trabalho de convergência de atividades dos vereadores e da sociedade”, afirmou o relator do projeto, vereador Paulo Frange (PTB).
O líder do governo, Arselino Tatto (PT), comemorou o processo de votação definitiva do texto cujo debate foi iniciado na semana passada. O petista classificou como expressivo o resultado final da votação (o governo obteve 12 votos a mais que o necessário para aprovação) e pontuou que o texto sai da Câmara, em sua opinião, a contento da sociedade.
“Foi uma votação muito importante. É um projeto bom para a cidade, vai melhorar a vida das pessoas, a cidade vai crescer de forma ordenada, teremos condições de melhorar o transporte para a população de baixa renda, criar moradias para essa população, preservar as áreas de mananciais, gerar emprego e distribuição de renda”, finalizou.
O projeto aprovado segue agora para a redação final e em seguida para apreciação do prefeito Fernando Haddad para sanção ou veto.
Principais alterações
De acordo com a relatoria, o novo zoneamento da cidade vai estabelecer um gabarito de 48 metros em zonas mistas e de centralidade, com o objetivo de incentivar atividades nestas áreas que possuem, hoje, potencial construtivo de apenas 28 metros.
“A Lei de Zoneamento trata do uso e ocupação do solo, mas trata também da atividade e do desenvolvimento econômico. Conseguimos traduzir esse desejo de sair da crise com mais velocidade utilizando aquilo que a Lei de Zoneamento permite”, afirmou Frange.
As ZPI’s (Zonas Predominantemente Industriais) do tipo II tiveram aumento de 14%, ao longo da Fernão Dias e da Anhanguera. Por outro lado, as ZPR´s (Zonas Predominantemente Residenciais) – com até 10 metros de altura – aumentaram em 60% e os corredores também sofreram alterações.
“Nós tivemos o tratamento de reduzir o impacto de atividades incômodas como boates, restaurantes, buffet, arenas, cinemas, etc. Para alguns tipos de corredores haverá restrição de pensionato, hotéis, motéis, flats, etc, são atividades muito importantes, mas nós não podemos deixar também a incomodidade trazer problemas”, disse.
A nova proposta de zoneamento reconhece as atividades econômicas existentes, em especial, nas partes mais periféricas da cidade, bem como as construções feitas acima, a exemplo do que foi previsto no Plano Diretor da cidade, denominado “fachada ativa”.
José Police Neto (PSD), autor do artigo, explica que esse dispositivo fará com que os eixos de estruturação desses bairros apareçam como alternativa de produção de riqueza para a cidade.
“Aprovamos há alguns instantes uma regra que a atividade econômica nesses bairros periféricos não contam para ao coeficiente de aproveitamento, então sempre você vai incentivar a atividade econômica na periferia, seja do mercadinho, do funileiro, do marceneiro, então essa atividade que é tipicamente da periferia, agora não só está preservada, como também incentivada”, explicou.
Neto também destacou a discussão com relação a recuperação das avenidas da região central que estão degradadas, como avenida Indianópolis, parte da avenida Alvarenga e Rebouças (na área dos Jardins). O parlamentar argumentou que a solução encontrada foi o uso habitacional mais intenso.
“Resgatamos os prédios que não superam 15 metros de gabarito e, portanto, eles ornam e acabam entrando nesses espaços com muita sutileza, gerando uma nova economia com mais população”, pontuou.
Cota ambiental
Houve aumento do percentual da chamada “cota ambiental”. Todos os terrenos com área superior a 500m² que tiverem reformas acima de 20% terão que cumprir a cota, antes o percentual era de 5%.
“É difícil uma indústria de 500m², muitas atividades comerciais de São Paulo já tem mais do que isso, o comércio da cidade é pujante e nós temos que entender e compreender que a cota ambiental pode ser cobrada a partir de 20% de aumento”, justificou o relator.
Posições contrárias ao PL aprovado
O líder do PSDB – principal partido de oposição na Casa-, Andrea Matarazzo, votou contra o projeto e argumentou que não existe no texto a descrição perimétrica de todas as zonas de uso, isso conta apenas nos mapas. Além disso, o oposicionista alega que o projeto deveria ser mais bem debatido no plenário.
“O substitutivo acrescentou 18 artigos e modificou outros 63, portanto, é um projeto que tem que ser analisado com calma e nos detalhes, já que para se chegar a primeira votação levou-se quase um ano e de repente em dois dias você tem que ver todas as modificações”, afirmou.
Já o vereador Gilberto Natalini (PV) justificou seu voto contrário com base em modificações, que, de acordo com o parlamentar, afetarão principalmente as áreas verdes da cidade. Natalini citou como exemplo a áreas de mananciais, em especial, localizadas na região sul da cidade.
“Algumas áreas verdes estão sendo transformadas de ZEPAM (Zonas Especiais de Preservação Ambiental) para Zonas Mistas ou ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e vão ser simplesmente eliminadas do cenário, como se nós tivéssemos muito verde na cidade e pudéssemos nos dar o luxo de destruir o pouco que nós temos”, lamentou.
Ricardo Young (REDE) criticou na tribuna o dispositivo constante na Lei de Zoneamento aprovada que permite a construção de mais de uma vaga de garagem aos apartamentos com área superior a 60m² – chamado de artigo anti-crise- pelo período de três anos.
“Num argumento demagógico e quase cínico de que nós estamos em crise e que as construtoras precisam de ajuda, então se modifica o dispositivo do Plano Diretor, se criando a possibilidade de apartamentos com duas vagas de garagem, voltados para a classe média e alta, isso é um absurdo”, afirmou Young, que votou “não”.
Além dos parlamentares citados, também votaram contra o projeto os vereadores Abou Anni (PV), Aurélio Nomura (PSDB), Mário Covas Neto (PSDB), Patrícia Bezerra (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL).
Confira a galeria de imagens da sessão que aprovou a Lei de Zoneamento:
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Ja quase passando do tempo, finalmente saiu, agora com essa nova determinação de regras construtivas e uso do solo é necessario que aprove ANISTIA , para São Paulo, ja fazem 12 anos, que não abre em São Paulo.
Olá,meu nome é José,moro no extremo da zn Leste,a minha dúvida é;Se vai houve aprovação do artigo que a condição de regularidade de imóveis sem,escritura,planta,desdobro,ou seja anistia.
Bom dia.
Onde podemos fazer o download do projeto de Lei aprovado?
Obrigada,
Gabriela
A partir de quando a Lei passa a vigorar ?
Deixo aqui mais uma vez minha nota de protesto contra a mudanca de zona mista para agora zeu( previamente zeis 3) da quadra formada pelas ruas cel pedro dias, moises marx, melchert e marcondes de brito, cep 03508-010. Moradores com mais de 40 anos nessa quadra, com taxas em dia e imoveis ocupados e conservados, serao desapropriados por sabe se la que interesse. Nao elegemos representantes para colocar cidadaos de bem no olho da rua . Sou paulistano de nascimento e tenho vergonha do que estao fazendo com nossa cidade. Por favor parem de legislar em favor de especuladores imobiliarios e o sindicato de bares e restaurantes, travestidos como organizacoes de sem teto e etc.
Quando serão publicados os mapas?
As imagens me levam à um Grande Circo!!… Onde os palhaços são os presentes na tribuna e todo o restante da população da minha querida Cidade de São Paulo!!… Foi assim que essa Aprovação da Nova Lei do Zoneamento me deixou, com cara de Palhaço!… Parabenizo ao Vereadores que votaram CONTRA!!… Parabéns Nobre Vereador Andréa Matarazzo, futuro Prefeito da Cidade!!
Ôpa, corrigindo!!… TRIBUNA não… Arquibancadas sim, local onde ficam os que assistem as sessões sem permissão para pronunciamento, os que assistem as sessões posicionados nas arquibancadas. São estes que devem se sentir como Palhaços em decorrência de tanta Lei mal feita, que escancara as portas para a corrupção, para a cobrança de Propinas por parte de vários setores do funcionalismo público municipal.
Concordo plenamente que o substitutivo final com tantas emendas e alterações deveria ter um prazo para análise da cidade (munícipes e sociedade organizada). Foi uma pena!
Estou negociando um imóvel na Rua Heitor Penteado, que segundo me consta faz parte do Jardim das Bandeiras.
Onde posso conseguir o detalhamento do que está aprovado para o local, principalmente porque esta rua é corredor de ônibus e o imóvel está entre 2 estações de metrô.
A votação das emendas foi uma vergonha. Não tomaram conhecimento do que os vereadores representantes de vários cidadãos e suas legítimas demandas solicitaram. O sr. Paulo Frange devia ter vergonha de dizer que a lei representa a vontade da cidade. Não ela representa o que interessou à ele e ao prefeito. As mudanças no mapa desde o sábado quando da publicação da Minuta foram vergonhosas. A cidade de São Paulo chora, pois esta lei não a representa.
O Ricardo Young melancia, verde por fora e vermelho por dentro deveria ter mais cuidado para tratar de assuntos de relevância para a Cidade de São Paulo que impactam tanto no Mercado quanto nas empresas e no consumo das famílias. Não se esqueça que seu salário é pago com as Receitas advindas tanto dos impostos pagos pelas famílias quanto pelas empresas e desconsiderar a Produção de Habitação, seus custos, demanda e oferta é imaturidade de um mimado vereador esquerda caviar, que frequenta restaurantes caros mas que prega a Interferência do Estado na vida das pessoas. Não deveria haver regra nenhuma quanto a tamanho da unidade nem numero de vagas. Quem manda na Produção é o Livre Mercado, essa brincadeira Socialista de querer “engessar” tamanhos e números de vagas vai ter como consequência aumento de custos que serão imediatamente repassados aos consumidores. Sua aventura Socialista é similar a do PT no Governo Federal. Quebraram o Brasil e agora vocês pretendem quebrar a Cidade de São Paulo. Bom seria se trabalhassem em atividades produtivas para ver o quanto é bom gerar emprego e renda nesse Pais.
Acredito que houve um grande avanço com a aprovação da LUOS para a vida da cidade; corrigindo distorções e gerando novas possibilidades e oportunidades para todos e descentralizando ; para os bairros via novas centralidades e desta forma garantindo a legalização e o desenvolvimento das periferias, gerando novas oportunidades e aproximando os munícipes dos serviços, trabalho,…
Parabéns ao Legislativo pelo exemplo de Democracia Participativa.
Onde podemos encontrar o texto completo do projeto aprovado, incluindo e detalhando as emendas?
Gostaria de saber quando vai sair a lei de anistia para regularização de imóveis na cidade.
Obrigado
Quando a Lei será sancionada pelo prefeito?
Vai demorar muito? Faz, praticamente, um mês que a Lei foi aprovada…