Cozinhas industriais compartilhadas que foram montadas em meio aos bairros de São Paulo, as “dark kitchens”. Uma novidade que surgiu na pandemia e, carente de regulamentação, tirou o sono de moradores ao mesmo tempo em que movimentou a economia do setor. Como garantir que o tema, levado à Câmara Municipal de São Paulo em meados de 2022, tivesse a participação de todos os envolvidos e pudesse ser acompanhado em tempo real? Arena de assuntos que envolvem a capital paulista na sua mais profunda rotina, o trânsito, o ruído, a verticalização dos bairros, o plenário da Câmara hoje está ao alcance de milhares de pessoas por meio da internet, da televisão e das redes sociais.
Acostumados a olhar o debate político acontecer apenas em Brasília, na Câmara dos Deputados ou no Senado, temos o dever de informar que existem formas reais de engajamento e fiscalização aqui muito perto de nós. São obrigações muitas vezes esquecidas em tempos não eleitorais. Mas, que quando não existem, são de fácil comparação. Um exemplo: reportagem exibida pela Globo News em março de 2023 mostra que é impossível acompanhar os gastos com gasolina dos vereadores do Rio de Janeiro, pois os dados não são públicos. Enquanto aqui em São Paulo todas as notas fiscais estão disponíveis na internet para a conferência de qualquer pessoa.
Seguindo a premissa de que a transparência e a prestação de contas são ferramentas imprescindíveis para o bom funcionamento da administração pública, a Câmara Municipal de São Paulo, instituição que abriga os 55 vereadores da capital paulista e tem cerca de dois mil funcionários, busca por meio de vários mecanismos aprimorar as possibilidades de acesso ao cidadão de gastos dos gabinetes, informações sobre as atividades legislativas, textos de Projetos de Lei e outros dados.
Dentro de um processo contínuo, iniciado a partir de 2010, o site da Câmara na internet (saopaulo.sp.leg.br) é a principal porta de entrada para que a população possa fiscalizar o Legislativo paulistano. Em 2022, o site teve mais de nove milhões de acessos.
Existe uma área toda dedicada à Transparência, onde é possível encontrar, primeiramente, a prestação de contas da Mesa Diretora, composta por vereadores que conjuntamente tomam as principais decisões da Casa. Na sequência, encontram-se os custos dos mandatos de cada vereador, antecedidos por explicação do que é o Auxílio-Encargos Gerais de até R$ 385.425,00 anuais e com o que a verba pode ser usada: serviços gráficos, correios, assinaturas de jornais, deslocamentos por toda a cidade e materiais de escritório, entre outras despesas. O espaço dedicado à Transparência também contém os salários e benefícios abertos dos servidores e as licitações e contratos da Câmara.
Para auxiliar o cidadão que deseja acompanhar os mandatos dos representantes eleitos existem formas de contato via Ouvidoria da Câmara, que pode ser acessada por whatsapp, telefone, pessoalmente ou por e-mail. A Ouvidoria também publica no site os relatórios de seus atendimentos, assim como os pedidos que chegam via Lei de Acesso à Informação (LAI). Ainda é possível enviar mensagens ou questionamentos diretamente ao gabinete do vereador.
Formas de participação popular nos debates dos Projetos de Lei em tramitação estão em sucessivos aprimoramentos. Hoje, as Audiências Públicas, reuniões abertas aos munícipes e que com possibilidade de todos darem sua opinião, acontecem de forma presencial e online. Exibidas no canal da Câmara no Youtube, em 2022 foram transmitidas 500 horas de Audiências Públicas.
Ciente de que as redes sociais também são canais de interação e aproximação, conteúdos que informam o calendário das Audiências e chamam para a participação política estão sendo compartilhados e acessados diariamente. Foram mais de um milhão e meio de interações nas redes sociais em 2022.
E para que nenhuma parte da sociedade fique de fora foi criado o Câmara Viva, programa exibido todo sábado pela Tv Cultura em canal aberto para todo o país e sem custos para o Legislativo paulistano. O espaço semanal permite, inclusive, críticas ao funcionamento da Câmara. Pelo ineditismo, recebeu o prêmio “Transparência e Fiscalização” da Câmara dos Deputados em dezembro de 2022.
Estas ações seguem as premissas do presidente da Casa, vereador Milton Leite (União Brasil). Com as reuniões do Colégio de Líderes e as votações para a Mesa Diretora completamente abertas, a Câmara, Casa política que é, não tem caixa preta ou encontros secretos. Espera-se que a possibilidade de acompanhar tão de perto os mandatos de seus eleitos provoque na população cada vez mais o senso crítico para poder avaliar a qualidade dos trabalhos.
Excelente oportunidade é a revisão do Plano Diretor Estratégico, que começou a tramitar pelas Comissões e prevê dezenas de Audiências Públicas tanto na Câmara quanto nos bairros. O site exclusivo https://www.saopaulo.sp.leg.br/revisaopde/ trará o calendário das reuniões e as informações sobre o andamento do processo.
Com este apanhado de iniciativas, a Câmara não se exime de tentar ser ainda mais transparente. Porém, ao chamar a sociedade para fiscalizar, participar e apontar as correções necessárias, fica mais perto de realmente ser a Casa do Povo, local de exercício pleno da cidadania e da democracia.
*Viviane Cezarino. Assessora de Imprensa da Presidência da Câmara Municipal de SP; mestre em Ciência Política pela PUC/SP. Publicado pelo jornal O Estado de SP dia 26/04/2023.
