Já está disponível no portal da Câmara Municipal o processo de consulta pública sobre a composição do CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural). As propostas estão sendo coletadas através do preenchimento de um formulário.
Na página da consulta também é possível consultar o texto com o Substitutivo que tem sido construído ao longo dos últimos meses, por movimentos culturais que participam das reuniões constantes da Subcomissão do Plano Municipal de Cultura, ligada à Comissão de Finanças e Orçamento.
A ideia é que essa proposta, após receber as contribuições on-line, seja protocolada como Substitutivo ao texto original do PL (Projeto de Lei) 248/2015, de autoria do Poder Executivo, e que altera a nomenclatura do Conselho Municipal de Cultura para Conselho Municipal de Política Cultural, e trata de uma nova composição e disposições.
Para fazer uma sugestão ou crítica, basta apenas fazer um cadastro com dados pessoais que não serão publicados e em seguida enviar a proposta. O período de recebimento de contribuições segue até o próximo dia 23 de agosto. Eventuais inclusões e alterações serão feitas posteriormente para que o substitutivo tenha redação definida e condições de segunda votação em Plenário.
A vereadora Soninha Francine (CIDADANIA), presidente da Subcomissão, ressaltou o longo processo de construção do Substitutivo, desde o envio do projeto original à Câmara pelo Executivo em 2015, aprovado em primeira discussão no Plenário na forma de um Substitutivo.
“Em 2019 retomamos as discussões sobre o projeto nas reuniões da Subcomissão de Cultura, abertas à participação de qualquer pessoa interessada, sempre com direito a se manifestar. Foram dezenas de horas de reuniões presenciais e outras tantas em reuniões virtuais até que os movimentos mais envolvidos no processo, que incluem dezenas de representantes de linguagens, coletivos e regiões da cidade, elaboraram a proposta que submetemos agora à consulta ainda mais ampla à população em geral”, diz a vereadora.
O Substitutivo estabelece os representantes do Poder Público e da sociedade civil, que deverá contemplar alguns segmentos artístico-culturais, além de conselheiros de cinco regiões da cidade (norte, sul, leste, oeste e centro). Haverá divisão em colegiados territoriais que indicarão representantes para participar nas reuniões do Conselho Geral do CMPC. Os conselhos territoriais terão ligações com as Casas de Cultura e conselhos participativos das subprefeituras.
