ROBERTO VIEIRA
Neste dia 3 de dezembro se comemora o ‘Dia Internacional das Pessoas com Deficiência’, e o MPF (Ministério Público Federal) de São Paulo promoveu um workshop para debater aspectos práticos da acessibilidade no país.
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Donato (PT), foi um dos convidados a participar da mesa de abertura. O chefe do Legislativo paulistano comentou sobre a importância do tema, os avanços que a sociedade deseja alcançar e o papel dos vereadores nesse processo.
“Ainda tem um caminho longo para que a gente tenha uma cidade de fato acessível, que a gente possa fazer com que todas as pessoas tenham o mesmo direito de locomoção. A Câmara tem se debruçado ao longo do tempo sobre essa questão, existem inúmeras iniciativas legislativas e agora é o momento também de debate do ‘Código de Obras’ que é um instrumento importante para disciplinar as questões de acessibilidade na nossa cidade”, pontuou.
A Procuradora da República Priscila Shreiner, organizadora do evento, espera que o poder público possa contribuir cada vez mais com iniciativas de acessibilidade. “Nada mais justo, mais correto, do que no dia internacional da pessoa com deficiência nós melhorarmos o que já está bom. Então não basta nós nos contentarmos com o que há, com as implementações feitas na Avenida Paulista, por exemplo, é preciso mais”, disse.
A nova Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), instituída em julho deste ano para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência também foi abordado.
“Ela [ Lei] faz com a operacionalização da convenção da ONU dos direitos da pessoa com deficiência, que é emenda constitucional no Brasil desde 2008, possa ser mais fácil no dia a dia das pessoas com deficiência e quem as defende”, argumentou Marianne Pinotti, secretária Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
“No mundo inteiro as questões de acessibilidade é hoje um diferencial, é hoje um desafio, porque há o envelhecimento, as doenças crônicas que geram algum tipo de deficiência e há uma necessidade permanente de participação”, finalizou Linamara Rizzo Battistella, secretária estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Adelino Ozores compareceu ao workshop e expôs o seu desejo de acabar com o preconceito de gênero para com as pessoas com deficiência, combatido diariamente pela “Entre Rodas e Batom”, entidade na qual ele preside.
“Quando se trata da deficiência, em questões de gênero, principalmente na questão da mulher, há uma dupla descriminalização, tanto que a convenção dos direitos das pessoas com deficiência tem um artigo específico, o artigo sexto, que fala justamente dessa dificuldade que a mulher sofre, dessa dupla descriminalização enquanto deficiente”.
