A acessibilidade na cidade de São Paulo foi o principal tema das discussões da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, nesta quarta-feira (20/3), durante Audiência Pública na Câmara Municipal, convocada para debater 24 PLs (Projetos de Lei) da pauta do colegiado.
Um dos destaques, o PL 486/2017, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), determina que os postes de sustentação das redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes do terreno.
A proposta de lei também estabelece condições para as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia removerem ou deslocarem, a pedido do residente e sem ônus, postes que dificultem ou impeçam o acesso aos imóveis, em no máximo 90 dias corridos, com risco de multa para a distribuidora.
Presente à audiência, o Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, afirmou que a adequação na colocação dos postes poderá melhorar a acessibilidade nas calçadas da capital. “Precisamos encontrar uma melhor forma de lidar com as concessionárias, pois elas quebram as calçadas e colocam os postes sem critério, dificultando o deslocamento e prejudicando a acessibilidade”, afirmou o secretário.
Segundo ele, a prefeitura planeja investir R$ 400 milhões na construção de 1,6 milhão de metros quadrados de calçadas. “Ou seja, é uma questão muito importante”, ressaltou Torquato.
Outro projeto sobre acessibilidade debatido na Audiência Pública foi o PL 697/2017, do vereador Claudio Fonseca (PPS). O PL trata da acessibilidade arquitetônica nos estabelecimentos de ensino do município, para garantir a igualdade de condições na entrada e permanência na escola a todos os alunos.
A iniciativa também foi elogiada por Torquato. “Nossa rede municipal de ensino está longe de ser minimamente acessível, com prédios sem acessibilidade arquitetônica. E o ensino precisa ser acessível, portanto, esse projeto vai ao encontro dessa demanda”, afirmou o secretário.
Presidente da Comissão de Política Urbana, o vereador Dalton Silvano (DEM) falou sobre os projetos em pauta e a participação do secretário municipal na audiência. “O secretário Cid Torquato se prontificou a participar das discussões sobre todos os PLs que tratam sobre mobilidade urbana e acessibilidade. E hoje dois projetos já abordaram o tema, que é uma das grandes batalhas da Câmara e dos vereadores”, afirmou o vereador, destacando a importância da presença de um representante do Executivo.
Outros projetos debatidos na audiência versavam, de modo geral, sobre ações voltadas à proteção ao meio ambiente na cidade, direitos dos animais, reciclagem, consumo consciente e redução do uso de sacolas plásticas.
Também foram analisados Projetos de Lei que tratam de regras urbanísticas, como a retirada dos postes de cabos e fiação excedentes, assim como a revisão da regulamentação de multas e regras para uso e ocupação do solo.
Estiveram presentes os vereadores José Police Neto (PSD) e Zé Turin (PHS). Ao todo, foram discutidos 18 Projetos de Lei, em primeira audiência, e seis PLs, em segunda.
