Nesta quinta-feira (3/11), a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pirataria promoveu uma reunião extraordinária com representantes de diversos órgãos de fiscalização municipais com o objetivo de fazer um balanço e debater o resultado das ações contra a comercialização de produtos piratas ou irregulares em centros de comércio popular da cidade, em especial na região da 25 de Março.
Participaram, como colaboradores, Serafim Fernando da Mota Soares, coordenador da CONTRU (Coordenadoria de Controle e Uso de Imóveis); Celso de Souza, coordenador da CONTRU; José Galan Francês, coordenador da CPDU (Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano); Ednaldo Soares Alexandre, coordenador da CPDU; João Carlos Lupo Ferraz, supervisor de Fiscalização da CPDU; cel. Danilo Antão Fernandes, subprefeito da Mooca; cel. Marcelo Salles, subprefeito da Sé; inspetor João Paulo Guilherme dos Santos, comandante operacional da GCM (Guarda Civil Metropolitana) – Centro; Manoel Bernardes de Lara Junior, diretor de divisão técnica SMS/Covisa (Secretaria Municipal da Saúde/Coordenadoria de Vigilância em Saúde); Sandra Regina Damas, coordenadora do Núcleo de Produtos da Covisa; e Priyscilla de Oliveira Andrade Campanha, farmacêutica da SMS/Covisa.
Uma das iniciativas citadas pelos participantes da reunião que auxiliam no combate à pirataria é a Operação 25 de Março Segura, força-tarefa organizada pelo Ministério Público que visa fiscalizar a situação das edificações locais. A ação nasceu em decorrência de incêndios que ocorreram em prédios naquela região. “Nós já vistoriamos, junto com o Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, todos os edifícios da 25 de Março, todas as 211 edificações”, disse o subprefeito da Sé, cel. Marcelo Salles.
“O foco é a segurança, então o Corpo de Bombeiros está junto. Só que, quando você faz uma vistoria, uma fiscalização, você consegue, junto com a CONTRU, avaliar uma série de outras necessidades, como acessibilidade, elevador, o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) por parte dos Bombeiros. E a Subprefeitura olha a parte de documentação, se tem licença de funcionamento, se já foi feito o pedido de licença, se tem o AVCB, se tem o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), qual a validade… Então nós temos tudo isso tabulado. E identificamos um número grande de inconsistências e falta de licenciamentos”, comentou Salles, acrescentando que a identificação dessas irregularidades resulta em processos administrativos que podem ocasionar a interdição das edificações. Segundo dados da força-tarefa, dois terços dos estabelecimentos comerciais da região da 25 de Março não possuem AVCB.
Além de abordar as ações, os participantes da reunião comentaram as dificuldades nas ações de fiscalização contra a pirataria. “Só para detalhar, foram feitas grandes operações contra a pirataria que envolveram esses shoppings [localizados na 25 de Março]”, pontuou o supervisor de Fiscalização da CPDU, João Carlos Lupo Ferraz. “Todos esses shoppings, após as operações, estão sob júdice. O shopping 25 está com um processo, eu tenho até o número do processo judicial, que estão suspensas as ações de fiscais com relação ao funcionamento”, afirmou.
Ao final da reunião, o presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), avaliou o debate. “Não vai ter Natal para quem faz coisa errada. Nós vamos fazer operações, e não estou preocupado em pegar mercadorias. Nós vamos entrar nos shoppings, vamos ver licenças. Sabemos que todos eles estão fora da lei, ou bombeiro, ou licença, ou escada quebrada, ou banheiro, ou praça de alimentação, e nós vamos mostrar que essa cidade tem jeito, tem comando e essa CPI não veio para negociar com ninguém. Nós só negociamos com o povo”, finalizou.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI da Pirataria, vereador Camilo Cristófaro (AVANTE). Também participaram o vice-presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), e o vereador Gilson Barreto (PSDB). A íntegra dos trabalhos está disponível no vídeo abaixo:
A CPI da Pirataria
A CPI da Pirataria tem como objetivo analisar e investigar a evasão fiscal, a sonegação, a pirataria e a falsificação na cidade de São Paulo. Além de fiscalizar a comercialização de produtos piratas na capital paulista, a Comissão também vai investigar empresas por suposta evasão fiscal.
