Parlamentares e convidados propõem mapeamento da região central de São Paulo
Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania deu início às atividades do GT (Grupo de Trabalho) da Cracolândia na reunião desta quinta-feira (23/6). O colegiado interinstitucional – formado pela Câmara Municipal de São Paulo, ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), órgãos públicos e representantes da sociedade civil – discute a atual situação e modelos de atuação para mitigar os impactos causados pela Cracolândia, na região central.
Moradores do entorno do local relataram o dia a dia de quem vive na região. São aproximadamente 90 mil pessoas impactadas por cerca 5 mil usuários de drogas. Situações como furtos, roubos, ameaças e atos de violência foram repetidamente citadas durante a reunião. Representante dos moradores da região, João Carlos explicou que as políticas públicas nunca funcionaram nestes 30 anos. “Não existe redução de danos, direitos humanos. Redução de danos pra quem? Não existe. Direitos humanos para quem? A quem sofre violência? A gente só vê proteção ou discurso de um lado. Nós estamos abandonados”, concluiu.
Roseli Kraemer, do Movimento PopRua, entende que deve haver uma política para reduzir danos. “O trabalho é sério, não dá para internar compulsoriamente os dependentes porque não vai adiantar, a pessoa volta para a rua e usa drogas novamente. Eles precisam de oportunidade para largar este mundo, tanto dentro de casa quanto nas ruas”.
A reunião também contou com a participação do MPSP (Ministério Público de São Paulo) e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Para o promotor de Justiça, Eduardo Tostes, há a necessidade de diagnósticos mais precisos sobre a região da Cracolândia. “Informações específicas e através delas uma perspectiva da redução de danos. Dor e sofrimento não funcionam para enfrentar esta problemática na cidade”. Ele completou ser importante que o GT Cracolândia tenha encaminhamento contínuo no Legislativo.
Para a defensora pública Fernanda Balera, do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos, o Grupo de Trabalho interinstitucional é um espaço importante. “Estamos discutindo um problema de saúde, mas sempre é tratado com muita violência. Observamos problemas de exclusão social e racismo nas ações locais. Violência e repressão que não trazem resultados. É essencial um olhar multidisciplinar”.
Representando o COMUDA (Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool), Cristiano Marona propôs a criação de um território de uso assistido de drogas, como acontece em países como os EUA e Canadá, além da existência de uma renda cidadã. “O Grupo de Trabalho pode ser a oportunidade de sair fora da casinha, buscar alternativas fora das respostas tradicionais que vem sendo dadas e sem resolução prática”.
Já Marcelo Ribeiro de Araújo do CONED (Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas) explicou que os usuários precisam de portas de saída diferenciadas. “Moradia, emprego… A gente precisa olhar a violência também como questão de segurança pública. Quem está dentro e fora”.
O que dizem os Legislativos
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, vereadora Erika Hilton (PSOL), declarou que inúmeros governos têm tentado enfrentar os problemas da região há anos, prometendo acabar com a complexidade da Cracolândia por meio de ações simples. “Essas ações não vão responder ao tamanho da gravidade que é a questão. Precisamos de políticas efetivas, um olhar para a saúde. Este Grupo de Trabalho deve ir tateando e desenhando modelos capazes de superar e enfrentar as problemáticas deste território”.
O vereador Eduardo Suplicy (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou ser “necessário pensar em estratégias, não só nas necessidades dos usuários, mas também dos moradores e comerciantes do entorno que diretamente sofrem os efeitos causados pela Cracolândia”.
A deputada estadual Janaína Pascoal (PRTB-SP) pontuou, durante a reunião interinstitucional realizada no Legislativo paulistano, entender quem são as pessoas que vivem na região. “Precisamos priorizar crianças e adolescentes, procurar onde estão as famílias. Devemos começar por um mapeamento. Sinto um conformismo nas diversas pastas responsáveis pelo problema, instâncias, como se o que tem lá fosse algo positivo”.
O GT Cracolândia vai se reunir durante os encontros da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, às quintas-feiras.
A reunião de hoje pode ser conferida na íntegra pelo vídeo abaixo:
