As políticas públicas e as medidas de atenção emergenciais de acolhimento das pessoas em situação de rua em dias de baixas temperaturas na capital, foram os temas do debate promovido na manhã desta quinta-feira (15/7), pela Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal. A reunião foi presidida pela vereadora Erika Hilton (PSOL).
“De forma conjunta e com o comprometimento desta Comissão, que a gente possa minimizar o sofrimento e as precariedades que a população em situação de rua enfrenta e que nós, diariamente, recebemos e presenciamos denúncias e violações sobre esse assunto,” comentou a presidente da Comissão.
Censo da População
A Prefeitura de São Paulo divulgou em 31/1/2020, o resultado do último Censo da População em Situação de Rua, coletado em 2019. Segundo a pesquisa feita pela empresa Qualitest Ciência e Tecnologia LTDA, 24.344 pessoas estão em situação de rua na cidade de São Paulo. Destas, 11.693 estão acolhidas e 12.651 em logradouros públicos ou na rua. O último censo, realizado em 2015, identificou 15.905 pessoas.
O vereador Eduardo Suplicy (PT) afirmou que estes dados estão defasados, já que o levantamento foi feito antes da pandemia de Covid-19. “Com a pandemia, veio o aumento do desemprego, dos despejos, e em consequência, o crescimento da população em situação de rua”, observou.
Suplicy também lembrou que está prevista uma frente fria para a próxima segunda-feira com temperaturas abaixo de 6 graus. “Por isso, é importante que tomemos as medidas preventivas necessárias para garantir o direito à vida dessas pessoas carentes”, disse o vereador.
A vereadora Cris Monteiro (NOVO) acredita na união do Executivo, Legislativo e sociedade civil para diminuir o sofrimento das pessoas em situação de rua.
“Nós devemos unir os esforços para auxiliarmos as pessoas vulneráveis. Nós precisamos de ação e também, precisamos conhecer as medidas que estão sendo tomadas para solução deste problema”, comentou Cris.
Movimentos Sociais
Segundo Alderon Costa, representante da Associação Rede Rua, que atua desde 1991, o trabalho com os moradores de rua é muito complexo. Ele acredita ser preciso dialogar muito para haver melhoria nos serviços públicos oferecidos à população em situação de rua.
“Temos os despejos, os desempregos, a falta de políticas habitacionais, principalmente aos que possuem renda de zero a um salário mínimo. E as políticas públicas de acolhimento estão profundamente precárias”, explicou.
Para Robson Mendonça, idealizador do Movimento Estadual dos Moradores de Rua, é preciso que haja alguma previsibilidade do serviço de acolhimento. “Quando os moradores chegam nos abrigos, eles devem encontrar alimentação, roupas, cobertores e lençóis limpos. ”
Executivo
A secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Berenice Maria Giannella participou do debate e falou sobre as ações da Prefeitura Municipal.
“Eu convido os vereadores a visitarem nossos locais de acolhimento. Nós estamos com 13 hotéis onde estamos atendendo 600 idosos, a Arte Palácio, que é um serviço de família no Largo do Paissandu, o antigo Hotel Terra Nobre com 207 vagas para idosos na região central. Hoje, nós inauguramos um Centro de Acolhida especial para famílias, com 110 vagas, todos esses lugares são quartos com banheiros dentro”, comentou a secretária.
Berenice também comentou sobre o número de vagas que estão sobrando na Rede de Acolhimento da Prefeitura. “Só nas repúblicas para adultos, nós temos 235 vagas das quais 49 estão ociosas. No Centro de Acolhida 24 horas, nós temos 10.746 vagas, com 876 disponíveis para ocupação de homens e 170 vagas disponíveis às mulheres”, completou.
Representando a secretaria municipal da Saúde, Maria Luisa Franco, enfermeira no serviço de Atenção Primária à Saúde, falou sobre como é feito o monitoramento em dias de baixa temperatura. “Nós temos um sistema de alimentação de dados que é feito diariamente pelos funcionários da área da Saúde. São 38 itens de coleta de dados de suma importância para tomada de decisões e melhoria da assistência”, explicou.
Íntegra da reunião
Para conferir outras participações e a íntegra do debate, clique aqui.
