Você conhece o trabalho das CPIs? As Comissões Parlamentares de Inquérito são uma das formas do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Elas têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, no que se refere à apuração de denúncias relacionadas ao município.
Atualmente, há duas CPIs em andamento na Câmara Municipal de São Paulo na Câmara, mas o regimento interno permite que haja até cinco CPIs em funcionamento ao mesmo tempo. Valets, Feira da Madrugada, Evasão Fiscal, Concessionárias, Prevent Senior, Aplicativos, Pirataria, Violência contra Mulher e Violência contra Trans e Travestis são apenas alguns exemplos de temas que foram objeto de investigação pelos vereadores.
Instalada no primeiro semestre deste ano, a CPI dos Furtos de Fios e Cabos apura a questão do furto de fios e cabos, que alimenta o comércio ilegal de cobre na cidade de São Paulo. O objetivo das investigações é aprimorar a legislação para coibir os crimes, que causam inúmeros transtornos ao município, como falhas em semáforos, e apagões de energia e internet.
Outra investigação que está em curso na Casa é a CPI da Poluição Petroquímica. Criada em maio de 2022, ela tem a finalidade de analisar denúncias sobre os efeitos na saúde da população de bairros da zona leste, que ficam no entorno do Polo Petroquímico.
As atividades das Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser acompanhadas na página das Comissões no Portal da Câmara. Clique aqui e confira.
