Lucas Bassi | REDE CÂMARA SP Audiência Pública sobre o serviço funerário, realizada no mês de dezembro
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou ao longo de 2024 51 Audiências Públicas com destaque para debates em torno de modificações em PIUs (Projetos de Intervenção Urbana), o que inclui o plano de urbanização da cidade de São Paulo, ajustes na revisão da Lei de Zoneamento e a discussão da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) no município.
Além disso, o colegiado, que promoveu 13 reuniões – incluindo a de instalação, colocou em pauta denúncias sobre o serviço funerário prestado na capital paulista. Os integrantes do grupo abordaram em grandes discussões a destinação do lixo produzido na maior cidade da América Latina e modelos de reciclagem.
Logo no início das atividades, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) foi reeleito para o cargo de presidente do colegiado, enquanto que a vice-presidência ficou com o vereador Fabio Riva (MDB).
Privatização da Sabesp
O contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e do tratamento de esgoto na capital paulista e a, então possibilidade da adesão da capital à privatização da Sabesp, foram pontuados em nove Audiências Públicas. A apresentação do conteúdo estabelecido pelo PL (Projeto de Lei) 163/2024 foi feita pela Comissão de Política Urbana antes de colocá-lo para apreciação do Plenário da Casa. Na sequência, o segundo debate contou com a participação de representantes de movimentos sociais, coletivos e a população em geral.
Após ter sido aprovado, em primeiro turno, a desestatização da Sabesp em São Paulo passou por uma nova rodada de Audiências Públicas. Algumas delas foram realizadas em regiões estratégicas da cidade, como em Parelheiros, onde a população se manifestou sobre a privatização. A região da represa do Guarapiranga recebeu a oitava Audiência Pública em torno do tema.
Na Câmara Municipal, o PL continuou sendo detalhado pelo Executivo ao trazer um histórico dos estudos e tratativas que culminaram no projeto. Ao fim da tramitação do PL, houve um debates chamado de devolutivo, ou seja, um retorno à população por meio de uma revisão do texto final.
Serviço funerário
Reclamações relacionadas à condição precária dos cemitérios originaram uma série de depoimentos com o objetivo de cobrar e esclarecer o trabalho de fiscalização, manutenção e qualidade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias. O primeiro deles foi do diretor-presidente da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo). Na sequência o representante da Consolare foi ouvido pela Comissão de Política Urbana sobre situação dos cemitérios sob sua gestão e, por fim, a administração do Grupo Maya.
O assunto, inclusive, foi colocado por munícipes em audiência onde foram apresentadas denúncias.
PIUs e Operações Urbanas
O Legislativo paulistano retomou o debate sobre a integração do Complexo Paraisópolis à Operação Urbana Faria Lima em Audiência Pública. A proposta está contida no PL 28/2022. Já a fase de encerramento da Operação Urbana Água Espraiada, prevista pelo PL 400/2024, foi discutida em outras duas oportunidades pelo colegiado.
Os PIUs (Projetos de Intervenção Urbana) do Arco Jurubatuba e Setor Central também avançaram em debates realizados pela Comissão de Política Urbana.
Alterações na região central de São Paulo foram apresentadas e discutidas, como ainda a abertura de novas vias e ampliação da infraestrutura de mobilidade pelo PIU Pinheiros.
Lei de Zoneamento
Em vigor na capital paulista desde 2016, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo passou por ajustes no ano passado para compatibilizar a norma com o PDE (Plano Diretor Estratégico). Dias antes de entrar na pauta do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo para ser discutido em primeiro turno, o PL 399/2024 por debates.
Dentro destas discussões foi debatido, em seis Audiências Públicas, o PL 799/2024 que previa a ampliação do aterro sanitário da CTL (Central de Tratamento Leste) e a instalação de um incinerador no Ecoparque Leste. Os encontros contaram com a presença maciça e grande apelo popular de moradores do entorno de São Mateus, extremo leste de São Paulo. O último dos debates você confere aqui.
A correção do zoneamento na Avenida Pacaembu também entrou em discussão pela Comissão de Políticas Urbana.
Audiências Públicas sobre temas diversos
Outras Audiências Públicas foram realizadas, como a criação do Parque Municipal do Bixiga. Houve discussão em torno da prorrogação da política de incentivo a carros elétricos ou movidos a hidrogênio, além de pautar projetos de proteção ambiental e revitalização urbana.
Nestes âmbitos, passaram por Audiência Pública Projetos de Lei que modificariam o urbanismo da capital paulista. O impacto da poluição no transporte coletivo e a autorização para a construção de moradias de interesse popular também ganharam os holofotes da Comissão.
Propostas de criação da Área de Proteção Ambiental Municipal do Embura-Jaceguava e da Chinatown São Paulo, com revitalização do centro, foram debatidas. Outro debate pontuou a questão de veículos abandonados e a atuação da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para fiscalizar perturbação do sossego. Ainda foi tema de debate do colegiado na Câmara a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Projetos que avançaram
Entre as propostas que receberam aval da Comissão de Política Urbana em 2024, está a que institui o processo automático de aprovação dos projetos de edificações de até 250 metros quadrados. O colegiado também aprovou a redação final da proposta que homenageia Rita Lee em praça do Parque do Ibirapuera.
Comissão de Política Urbana
Formada por sete vereadores, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente estuda e opina matérias com temas urbanísticos. O colegiado analisa durante as reuniões às quartas-feiras, por exemplo, o cadastro territorial do município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos.
A Comissão, durante o ano de 2024, foi composta pelos vereadores: Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente, Fabio Riva (MDB) – vice-presidente, Arselino Tatto (PT), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Rodrigo Goulart (PSD), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Sidney Cruz (MDB).
