Em reunião nesta quarta-feira (11/5), a Comissão de Administração Pública aprovou parecer e deu prosseguimento ao PL (Projeto de Lei) 80/2020, da vereadora Rute Costa (PSDB), que autoriza a Prefeitura a contratar e manter nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) um médico hebiatra – especialista em adolescentes. “É sabido que nas últimas décadas, a medicina intensificou a tendência de se trabalhar o indivíduo de acordo com a faixa etária, para melhor compreender as especificidades do ser humano”, justificou a parlamentar no PL.
O PL 210/2020, que autoriza o Executivo a utilizar recursos do FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescentes) para famílias em áreas de alta vulnerabilidade social, autoria do vereador Senival Moura (PT), teve parecer aprovado e segue em tramitação na Casa. O substitutivo aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Partiicpativa), permite a utilização dos recursos do Fundo apenas enquanto durar a pandemia causada pela Covid-19. Segundo o autor do PL “é importante produzir políticas públicas no sentido de proteção das crianças e adolescentes frente à crise social.” Senival Moura ainda considera o FUMCAD “como um importante instrumento para esse enfrentamento que se faz necessário”.
Outro PL autorizativo, que também recebeu aval da Comissão, permite que Executivo crie centros municipais de referência de diagnóstico e tratamento de pessoas com sequelas de doenças virais, como: poliomielite, dengue, chikungunya, zika, sarampo e Covid-19; além de doenças bacterianas, como a meningite. O PL 138/2021 é do vereador Celso Giannazi (PSOL).
A Comissão de Administração Pública ainda aprovou o parecer do PL 257/2021 que institui o programa ‘Oficina de Manutenção Móvel’, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). O projeto consiste na prestação de serviços gratuitos de manutenção e reparos em cadeiras de rodas manuais e/ou motorizadas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como muletas, bengalas e andadores às pessoas com deficiência de São Paulo.
Adoção e acolhimento familiar
O parecer do PR (Projeto de Resolução) 34/2021 do vereador licenciado Gilberto Nascimento Jr. (PSC) que cria a ‘Frente Parlamentar em defesa da Adoção, do Acolhimento Familiar e da Entrega Legal’ na Câmara Municipal de São Paulo também foi aprovado. O parlamentar afirma no projeto que “o objetivo é defender, apoiar, sugerir ações e fiscalizar a Administração Pública no tocante à formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao bem-estar e proteção da primeira infância, crianças e adolescentes”.
Audiência Pública
Ao final da reunião, os vereadores incluíram na pauta e aprovaram um requerimento de autoria do vereador Gilson Barreto (PSDB) sobre o sistema de logística reversa, com participação da sociedade civil e de representantes do SPRegula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo). A data do debate ainda não foi definida.
Os vereadores do colegiado aprovaram os pareceres de todos os 14 projetos que estavam na pauta. Participaram da reunião o presidente da Comissão, vereador Gilson Barreto (PSDB), e os vereadores Eli Corrêa (UNIÃO), Arselino Tatto (PT), Fernando Holiday (NOVO).
A íntegra da reunião pode ser conferida no vídeo abaixo:
