Em sua 17ª reunião ordinária de 2011, a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo analisou oito projetos de lei de autoria dos próprios vereadores. Das matérias, três receberam pareceres favoráveis, quatro obtiveram pedido de vista por parte de algum dos parlamentares e um foi rejeitado.
Os projetos aprovados pela comissão foram os seguintes:
– PL 275/10, da vereadora Noemi Nonato (PSB), que dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, à exploração sexual de menores e trabalho infantil do site oficial da Prefeitura;
– PL 400/10, do vereador Aurélio Miguel (PR), que dispõe sobre a instituição da Bolsa Cientista na cidade de São Paulo;
– PL 537/09, do vereador Quito Formiga (PR), que dispõe sobre a realização de exames de toxoplasmose na rede municipal de assistência à saúde.
(14/09/2011 – 14h59)
