Ricardo Moreno/CMSP
A Comissão de Administração Pública aprovou nesta quarta-feira, durante reunião ordinária, a realização de uma visita ao Pronto-Socorro de Perus para verificar a situação do local. Os vereadores marcaram o compromisso para o dia 13 de maio, às 10h.
Na última reunião da comissão, o vereador Carlos Neder (PT) relatou a falta de medicamentos, equipamentos e infra-estrutura no pronto-socorro, problemas apontados pelo Instituto SAS, responsável pela gestão da unidade de saúde. Ele ainda pediu a realização de uma audiência pública sobre o tema.
Nesta quarta-feira, os vereadores membros da Comissão de Administração Pública também deliberaram sobre 12 projetos. Foram eles:
– PL 0807/2003, de Dalton Silvano (PSDB): dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus urbanos, intermunicipais, interestaduais e internacionais e cooperativas de peruas que operam no transporte público municipal de São Paulo a instalarem equipamentos de recuperação e reutilização da água usada na lavagem de veículos para reaproveitamento com o mesmo fim. Aprovado parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Política Urbana.
– PL 0022/2008, de Aurélio Nomura (PV): dispõe sobre a inclusão de item no cardápio de alimentos destinados à merenda escolar, e dá outras providências. (referente à inclusão da multimistura, composta de farelos de arroz e trigo, folha de mandioca e sementes de abóbora e gergelim). Aprovado parecer favorável.
– PL 0025/2009, de Paulo Frange (PTB): obriga a Prefeitura do Município de São Paulo a disponibilizar, em seu site oficial, informações sobre liberação de créditos de natureza alimentícia. Aprovado parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
– PL 0387/2009, de Floriano Pesaro (PSDB): acrescenta parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, que estabelece normas sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo, a fim de reservar espaço nos anúncios publicitários para veiculação de assuntos de interesse social. Aprovado parecer favorável.
– PL 0539/2009, de Goulart (PMDB): estabelece diretrizes para a instalação de caçambas de lixo de uso comum, destinadas à coleta de resíduos de construção civil acima de 50 kg, e dá outras providências. Aprovado parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Política Urbana.
– PL 0551/2009, de Sandra Tadeu (DEM): institui o programa de valorização dos profissionais que atuam na limpeza urbana do Município de São Paulo. Aprovado parecer favorável.
– PL 0190/2010, de Goulart (PMDB): determina o envio de correspondência com os dados de eventos no autódromo municipal aos moradores de seu entorno, e dá outras providências. Aprovado parecer favorável.
– PL 0206/2010, de Cláudio Prado (PDT): dispõe sobre o incentivo à pratica do “Trabalho Decente” nas contratações de serviços e obras públicas feitas pela administração pública, e dá outras providências. Aprovado parecer favorável.
– PL 0216/2010, de Abou Anni (PV): dispõe sobre transporte coletivo privado para universitários, estudantes de cursos técnicos, preparatórios e demais cursos de duração prolongada, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências. Favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
– PL 0414/2010, de Chico Macena (PT): dispõe sobre medida de incentivo à doação voluntária de medula óssea, e dá outras providências. Aprovado parecer favorável.
– PLO 0002/2007, de Aurélio Miguel (PR): acrescenta artigo 122-A ao Capítulo IV do título IV da Lei Orgânica do Município de São Paulo, acrescenta artigo 25 às Disposições Gerais e Transitórias da mesma Lei Orgânica municipal, e dá outras providências (referente à utilização de papel reciclado pela administração pública municipal). Aprovado parecer favorável.
– PLO 0004/2010, de Claudinho de Souza (PSDB): dá nova redação ao Art. 149-A da Lei Orgânica do Município de São Paulo, acrescendo-lhe parágrafo único, e dá outras providências (referente à inclusão de elementos sociais e históricos como relevantes para a ordenação da paisagem urbana). Aprovado parecer favorável.
(04/05/2011 – 18h39)
