A Frente Parlamentar de Implantação da Democracia Direta decidiu em reunião nesta quarta-feira 17/8 realizar na 2ª quinzena de outubro uma audiência pública para tratar de projetos de lei que regulamentam o artigo 10 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Um dos projetos, o 476/2015, aprovado na Câmara e vetado pelo executivo, previa um plebiscito para a discussão e aprovação de obras de valor elevado ou que tenham significativo impacto ambiental na cidade de São Paulo. O outro, enviado pelo executivo, no início de agosto, o PL 389/2016, trata do mesmo tema, vinculando a apresentação do Plano de Obras Públicas ao Programa de Metas. Nesse caso, o plebiscito poderá existir, caso haja uma proposta assinada por 2% do eleitorado.
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Antônio Donato (PT), que faz parte da Frente Parlamentar de Implantação da Democracia Direta, acredita que será importante ampliar o debate sobre a realização de plebiscitos em grandes obras da cidade.
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