ELDER FERRARI
DA WEB RÁDIO CÂMARA
A Escola do Parlamento, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, realiza desde o dia 15 de agosto o curso “Direitos Humanos e o ECA no Cotidiano das Escolas”. O objetivo é contribuir com a efetivação da Lei 11.525/07, que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdos que tratem dos direitos da criança e do adolescente a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesta terça-feira (22/8) foi realizada a segunda aula, que teve como tema “O adolescente em conflito com a Lei: Atos infracionais, Conselho Tutelar e a Escola”. O promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Antônio Carlos Ozório Nunes, foi o responsável pela aula e reforçou que toda a rede, incluindo família, escola e comunidade deve cuidar da criança e do adolescente com proteção, inclusive dos menores infratores.
André Bueno/CMSP Antônio Carlos Ozório
“A redução da maioridade penal, a criminalização não adianta nada. O que nós precisamos é de políticas públicas, de cuidado e de proteção para a criança e o adolescente, sobretudo com educação, saúde, lazer e atenção geral.”
O curso tem como público-alvo funcionários da educação, como gestores, professores, profissionais do quadro de apoio e das diretorias Regionais de Ensino, além profissionais da Secretária de Educação. O professor de Filosofia André de Paula Maia, de 27 anos, que leciona para alunos do ensino médio, destacou a importância da aplicação de Leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente e contou como vai aplicar em sala de aula o que aprendeu no curso.
“[Podemos aplicar] Ao se fazer projetos, ao pensar isso na convivência em sala de aula, principalmente quando ocorre algum tipo de conflito e em discussões e debates”.
Hélio Araújo da Silva, coordenador de eventos e membro auxiliar da Escola do Parlamento, explicou que essa parceria com a Secretaria Municipal de Educação já acontece há 3 anos, e esse curso vem atender a uma necessidade das escolas.
“O ECA é um documento, uma Lei muito importante. Porém ainda resta dúvida da sua aplicação. Esse curso vem contribuir para sanar algumas dessas dúvidas e também servir esse tema dentro do cotidiano da escola, criando uma cultura do respeito às diferenças, diversidades”.
O curso “Direitos Humanos e o ECA no Cotidiano das Escolas” tem sua terceira e última aula na terça-feira que vem (29/8), a partir de 14h. Na ocasião, vai tratar da “Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e a Intersetorialidade das Políticas Sociais”. Como as inscrições já foram encerradas, é possível assistir a aula no Portal da Câmara, no link Auditórios Online.
