LEANDRO CHAVES
DA TV CÂMARA
A polêmica envolvendo o aplicativo Uber e taxistas na cidade de São Paulo voltou a ser discutida nesta quarta feira (2/12) pela Comissão de Estudos para Avaliar as Condições do Sistema de Transportes de Táxi no Município.
O advogado e diretor de políticas públicas da Uber no Brasil, Daniel Mangabeira, reafirmou que a prática do serviço oferecido pela empresa, está de acordo com a lei, embora reconheça que falta uma regulamentação.
“A diretriz constitucional é muito clara. A questão de trânsito e transporte enquanto diretriz é estabelecida por Lei Federal. Você tem uma lei que é a Política Nacional de Mobilidade Urbana, que inclusive baliza a existência do sistema de táxi que baliza a existência de um novo sistema de transporte individual privado.
A prefeitura divulgou que mais de 27 mil inscritos irão concorrer aos 5 mil novos alvarás dos táxis pretos . A Uber já se pronunciou que não vai participar do processo por não se considerar um serviço de táxi.
Esse posicionamento foi criticado pelo vereador Salomão Pereira (PSDB), vice-presidente da Comissão. “O taxi, quando o prefeito baixou essa lei, seria com o objetivo de que o aplicativo Uber se inserisse nisso. Mas como vimos eles não tem interesse e aí também não temos interesse que eles continuem exercendo uma atividade irregular.”
O relator do colegiado, o vereador Adilson Amadeu (PTB) disse que pretende realizar uma blitz para aumentar o serviço de fiscalização quanto ao transporte clandestino de passageiros.
“Está crescendo o número de carros da Uber parados em postos de gasolina, locadoras, hotéis e grandes restaurantes. Falei com o presidente da Comissão, Senival Moura (PT), com o secretário Jilmar Tatto, com o diretor do DTP (Departamento de Transportes Públicos), Daniel Teles, e junto com a Guarda Civil Metropolitana mais a Polícia Militar da Câmara, por ordem do presidente Donato (PT) ,iremos fazer uma força tarefa e iremos pra rua”.
