Vereadores da CPI se reuniram na manhã desta quarta. Foto: Luiz França / CMSP
O advogado especializado em direito de saneamento básico, Wladimir Antônio Ribeiro, afirmou durante a reunião desta quarta-feira (10/9) da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sabesp que o contrato firmado entre a prefeitura e a empresa responsável pelo abastecimento de água é irregular, nulo e oneroso.
De acordo com Ribeiro, algumas exigências da Lei Orgânica não foram cumpridas quando a parceria foi realizada, em 2009. A legislação determina que antes de firmar o contrato com a companhia, o município teria que possuir um Plano Municipal de Saneamento. É nulo e irregular porque para ter um contrato seria necessário que o Executivo encaminhasse um Plano de Saneamento para a Câmara Municipal, para que as diretrizes fossem definidas, ou seja, quando se tem essa ausência de lei, tem uma ausência de plano, declarou.
 O advogado Wladimir Antônio Ribeiro. Foto: Luiz França / CMSP
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Para o especialista, é necessário que algumas cláusulas sejam revistas e que o Plano de Saneamento seja enviado o quanto antes ao legislativo. Isso é fundamental, porque vai definir o que se quer desse contrato, o que se pode avançar, quais serão os investimentos, como as tarifas serão cobradas e, em caso de escassez hídrica, quais as medidas a serem tomadas, afirmou Ribeiro.
O presidente da CPI, vereador Laércio Benko (PHS), considerou importante as explicações apresentadas pelo advogado sobre o contrato. Concordo com a maioria das afirmações do nosso convidado, principalmente pela nulidade, opinou.
Já o vereador Mario Covas Neto (PSDB) acredita que o colegiado precisa definir o que será feito a partir do depoimento de Ribeiro. A CPI, tendo conhecimento de que esse contrato estaria ilegal, por não ter um Plano de Saneamento, precisa ver de que forma a prefeitura irá resolver isso, disse.
Investigação
Os vereadores também debateram um levantamento realizado pelo Corpo de Bombeiros que mostra que apenas 10% dos hidrantes da capital paulista estão em condições de uso. O problema é investigado pelo Ministério Público de São Paulo desde o ano passado e, por isso, os parlamentares se encontrarão com os responsáveis pela investigação para definir o que será feito.
Na noite do último domingo (10/9), um hidrante não funcionou durante um incêndio em uma favela no Campo Belo, zona sul da capital paulista, prejudicando o combate às chamas.
A competência de realizar a manutenção desses hidrantes, de acordo com o contrato, é da Sabesp. O Ministério Público está averiguando o que está acontecendo e vamos fazer o mesmo, disse o relator da CPI, vereador Nelo Rodolfo (PMDB).
(10/09/2014 – 16h53)
