O Sindicato dos Agentes Vistores da Cidade de São Paulo decidiu nesta quinta-feira, durante o fórum realizado semanalmente pela categoria na Câmara Municipal, que enviará ao Ministério Público um documento para que a fiscalização referente ao Psiu (Programa de Silêncio Urbano) e aos pancadões, sejam monitorados pelas polícias ambiental e militar, respectivamente.
A presidente do sindicato, Maria Claret Fortunato, explicou que de acordo com a legislação vigente o barulho é considerado um crime ambiental. O ideal é que a fiscalização do Psiu seja realizada pela Polícia Ambiental e pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente. Já os pancadões deveriam ser monitorados pela Polícia Militar, afirmou.
Segundo os agentes que participaram da atividade, não há treinamentos para lidar com essas situações. Recebemos denúncias diariamente de barulho e pancadões, principalmente em comunidades carentes. Nós temos que ir até o local para ver a situação e multar. No entanto, a equipe de policiais que nos acompanha é pequena. Eles mesmos, em alguns casos, falam para nós não entrarmos em determinadas comunidades porque é perigoso. Além disso, não temos profissionais suficientes para se responsabilizar por essa fiscalização, contou uma agente vistora da região da Zona Leste, que preferiu não se identificar.
O documento, que será encaminhado ao Ministério Público, também pedirá que a mudança no artigo 88 da Lei Orgânica do Município (LOM), que autoriza a Guarda Civil Metropolitana a fiscalizar posturas municipais, não seja sancionada.
(13/02/2014 – 17h42)
