Os integrantes da CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) dos Valets discutiram, na terça-feira (11/9), quais são os desafios dos agentes vistores da Prefeitura para fiscalizar esse serviço na capital. Apenas sete empresas do setor estão regularizadas, segundo a Secretaria Municipal das Subprefeituras.
O presidente do SAVIM (Sindicato dos Agentes Vistores e Agentes de Apoio Fiscal do Município de São Paulo), José Lamas Otero, participou da reunião e esclareceu que o atual número de fiscais está defasado. Hoje a Prefeitura tem 390 agentes, mas deveria ter 1.200. O último concurso para a área foi realizado em 2002 e, a administração municipal, não preencheu as vagas dos que se aposentaram ou aquelas em aberto após designação para cargos de chefia.
“Um novo concurso público é necessário, tendo em vista que os agentes vistores são os olhos da Prefeitura. Temos um interesse maior que é levar o conhecimento da lei ao munícipe, com uma fiscalização proativa. Com esse número ínfimo de funcionários, acabamos levando só a punição”, explicou Otero.
Os agentes são responsáveis por fiscalizar o cumprimento de mais de 700 leis municipais, como a do Psiu, Cidade Limpa, e aquelas que envolvem problemas como pichação, calçadas quebradas e também licença para comércios. Andrea Martins, agente na Subprefeitura Sé há 15 anos, diz que hoje não é possível fiscalizar o cumprimento de todas as leis.
“Temos que ficar atentos ao cumprimento de mais de 700 leis. O cidadão comum também precisa conhecer para saber quais são os seus direitos e obrigações” disse Andrea.
Os fiscais também lidam com a ausência de um plano de carreira. Segundo o Sindicato da categoria o salário inicial pode chegar a R$ 5 mil já acrescido de benefícios. Para alcançar R$ 7 mil mensais são necessários, pelo menos, 30 anos de trabalho. A presidente da CPI, vereadora Soninha Francine (PPS), disse que as leis que regem a profissão são antigas e que é preciso rever a situação da categoria para que a fiscalização seja feita com mais eficiência.
“A gente precisa pensar nas condições de trabalho ao longo do tempo e sabe que durante um período de 30 anos de carreira a progressão é mínima. Afinal qual é o incentivo que a Prefeitura dá pra que eles realmente desempenhem o trabalho com a máxima eficiência? É claro que todo servidor público deve desempenhar bem a função, mas um estímulo é necessário pra ir além”, afirmou.
O vereador Fabio Riva (PSDB), relator da CPI, esclareceu que é preciso buscar melhorias para a carreira de agente vistor e que, também, é necessário diminuir a burocracia para quem quer regularizar alguma empresa na capital.
“Temos uma legislação muito difícil de interpretar, que deixa as pessoas na informalidade porque elas pensam que é mais fácil não regularizar, do que ter que cumprir toda a burocracia da lei. Precisamos facilitar isso e dar oportunidade para que todos tenham uma cidade mais justa”, analisou o parlamentar.
Fabio Lazzarine 
