Agora é Lei: após aprovação da Câmara, projetos de modernização e valorização do servidor são sancionados

Edson Lopes Jr. | SECOM - PMSP

Após amplo debate junto à sociedade e aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou, em cerimônia realizada nesta terça-feira (7/12) na sede do Executivo municipal, dois PLs (Projetos de Lei) que tratam do Pacote de Modernização e Valorização do Servidor.

O primeiro projeto sancionado foi o PL 650/2021, agora Lei nº 17.721, de 7 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a readequação na carreira de servidores públicos do Nível Básico e do Nível Médio da Prefeitura de São Paulo. A principal proposta modifica o regime de remuneração dos profissionais, alterando de salário para subsídio.

A iniciativa ainda prevê a criação do Quadro de Pessoal de Nível Médio e de Nível Básico da Prefeitura de São Paulo. Além disso, o Projeto de Lei estabelece um plano de carreira e reenquadramento de cargos e funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas, Agente de Apoio e de Assistente de Suporte Técnico. De acordo com o Executivo, o objetivo é valorizar os servidores municipais.

Já o segundo projeto sancionado foi o PL 652/2021, agora Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021, que atualiza o valor diário do Vale-Alimentação e do Auxílio-Refeição. Em relação ao Vale-Alimentação, atualmente concedido aos servidores com remuneração bruta de até cinco salários-mínimos, o benefício terá o valor atualizado “de acordo com a situação remuneratória do servidor público”. A proposta também prevê a valorização da bolsa-estágio, além de temas relacionados às férias e à falta abonada dos servidores.

O PL trata ainda da alteração, revalorização e instituição de gratificações, além da atualização das bases de cálculo para o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. No texto, a Prefeitura também apresenta regras para aperfeiçoar a concessão da bonificação por resultados. “A principal melhoria apresentada neste projeto é que para a finalidade da Bonificação por Resultados sejam levadas em consideração também metas específicas para além do Programa de Metas, que apresentam metas mais abrangentes (nível de Secretaria) e formuladas logo no início de uma nova Gestão”, diz a proposta.

Representando o Legislativo paulistano na solenidade, o líder do Governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB), fez um agradecimento aos vereadores e exaltou a aprovação dos projetos. “Fico mais uma vez lisonjeado de estar falando em nome dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. Eu quero aqui, como primeiro gesto, gesto de gratidão, agradecer a esses vereadores e vereadoras”, disse.

“Nós estamos inaugurando novos tempos na relação da Prefeitura do município de São Paulo com a Câmara Municipal. E eu, como porta-voz de vossa excelência, tenho esse papel de dialogar, como vossa excelência, como nosso querido, saudoso Bruno Covas sempre pediu, que o diálogo é a melhor forma de a gente conseguir uma democracia sólida, em que pese as divergências, muitas vezes de ideias. Mas o resultado está aí, como nunca nós aprovamos na Câmara Municipal projetos de envergadura para cidade de São Paulo”, destacou Riva.

Já o prefeito Ricardo Nunes ressaltou a relação entre o Executivo e a Câmara de São Paulo. “Nada do que a gente está conseguindo avançar seria possível se não fosse todo o empenho, toda a dedicação, toda a compreensão e, mais do que tudo isso, que fique para nós do Executivo, a relação de confiança no nosso trabalho. Quando a Câmara vai lá e vota os nossos projetos, é uma relação de confiança e que a gente não pode decepcionar. Nós temos que retribuir a confiança dada, tudo que a gente está debatendo com a Câmara está sendo aprovado”, ressaltou Nunes.

Também participaram o secretário-executivo de Gestão do Governo Municipal, Fabrício Cobra, o secretário da Casa Civil, Ricardo Tripoli, a secretária de Justiça, Eunice Prudente, e a coordenadora da Cogep (Coordenadoria de Gestão de Pessoas) da Secretaria de Governo Municipal, Márcia Morales.

Acompanharam a sanção dos projetos os vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Camilo Cristófaro (PSB), Daniel Annenberg (PSDB), Danilo do Posto de Saúde (PODE), Edir Sales (PSD), Gilson Barreto (PSDB), João Jorge (PSDB), Marcelo Messias (MDB), Milton Ferreira (PODE), Paulo Frange (PTB), Rodrigo Goulart (PSD), Sandra Santana (PSDB) e Sandra Tadeu (DEM).