Aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo como PL (Projeto de Lei) 236/2021 na Sessão Plenária do dia 17 de julho, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na última quarta-feira (11/8).
A LDO 2022 estima o orçamento de R$ 75,7 bilhões para a capital paulista. A proposta é 11,5% maior em relação ao ano passado. Durante a discussão do PL na Câmara, os vereadores apresentaram 744 emendas, que priorizaram demandas da população e maior autonomia das subprefeituras.
No texto sancionado, o Poder Executivo autoriza que as subprefeituras consultem os munícipes sobre a aplicação de recursos. Também será possível monitorar os gastos públicos ao longo do ano.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma proposta orçamentária com a previsão de gastos, metas, prioridades e despesas da administração pública no ano subsequente, que busca garantir a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público.
É a LDO que prevê projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade, por exemplo. Além disso, a LDO serve como base para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que estima as receitas e fixa as despesas do Executivo para o ano seguinte.
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