Poucas horas após a Câmara Municipal de São Paulo aprovar na Sessão Extraordinária Virtual de sexta-feira (27/3), o PL (Projeto de Lei) 180/2020, do Executivo, foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB).
A Lei n° 17.335 de 2020, publicada no DOC (Diário Oficial da Cidade) neste sábado (28/3), prevê medidas de enfrentamento à Covid-19. Com a sanção do PL, o Poder Executivo fica autorizado a captar recursos de fundos municipais que estão parados. A estimativa é liberar R$1,5 bilhão para investir em ações na área da saúde da cidade de São Paulo.
Outra proposta prevista na Lei pretende minimizar os impactos econômicos na capital paulista provocados pelo coronavírus. A regulamentação permite que a administração pública municipal renegocie os contratos com empresas terceirizadas que prestam serviço à prefeitura. O objetivo é evitar demissão em massa dos trabalhadores.
Com a publicação da Lei, as normas estabelecidas já estão em vigor. As medidas regulamentadas serão adotadas enquanto persistirem as situações de emergência e de calamidade pública na cidade decorrentes da pandemia.
