Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019, o Projeto de Lei (PL) 522/2019, que obriga os cinemas paulistanos a realizarem ao menos uma sessão por mês adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi sancionado nesta terça-feira, (14/01), pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas.
O texto, de autoria do vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS), agora é a Lei 17.272/20, e ela propõe que durante as sessões adaptadas, as luzes estejam levemente acesas, o volume seja um pouco mais baixo do que o habitual e não seja veiculada publicidade comercial.
Em parceria com o Cine Belas Artes e a ONG (Organização Não Governamental) Super Mães Especiais, Digilio participou em 2019 de uma sessão adaptada e constatou, de perto, a importância da iniciativa.
“Foram experiências incríveis, com medidas que exigem pouco investimento, mas que podem mudar vidas e garantir direitos. A política precisa pensar no futuro, e por isso deve pensar nas crianças,” comentou.
As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista na entrada da sala de exibição. O estabelecimento que descumprir a lei receberá, primeiramente, uma advertência e, no caso de reincidência, uma multa de R$ 3 mil. Uma segunda reincidência resultará em nova multa, de R$ 10 mil, e, se for repetida, poderá levar à interdição do estabelecimento.
