O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou a Lei 16.806, que prevê a oferta de contraceptivo reversível de longa duração para mulheres em situação de vulnerabilidade.
O medicamento, a base de etonogestrel, será disponibilizado na rede municipal de Saúde em toda a cidade. O Projeto de Lei (PL) 467/17, que partiu da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), havia sido aprovado em dezembro na Câmara Municipal de São Paulo.
Na prática, a nova legislação cria uma política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. O objetivo é reduzir tanto o número de gestações não planejadas como também diminuir a taxa de mortalidade infantil e materna.
Dependentes químicas, moradoras de rua e adolescentes terão prioridade na distribuição gratuita, tanto na rede pública convencional, por meio de instituições conveniadas. Ainda de acordo com a Lei, o profissional de saúde em atendimento vai ficar responsável por informar a mulher sobre o tratamento necessário e os riscos envolvidos.
Segundo a OMS, o etonogestrel é um dos métodos contraceptivos mais eficazes atualmente: de cada 10 mil mulheres, apenas cinco podem sofrer com alguma falha eventual do medicamento.
Implante subcutâneo
O hormônio sintético chamado de etonogestrel já é comum na composição de pílulas anticoncepcionais.
No caso de seu uso como contraceptivo de longa duração, o princípio ativo fica em um bastonete de 4 centímetros de comprimento, produzido por um material plástico flexível e estéril conhecido como EVA (etileno vinil acetato).
Por ser reversível, o implante pode ser retirado pelos médicos quando a mulher quiser engravidar de forma planejada.
A publicação no Diário Oficial é outra:
Art. 1º As mulheres em situação de vulnerabilidade da
Cidade de São Paulo, atendidas na Rede Pública de Saúde, por
meio de instituições diretas ou conveniadas a qualquer título,
terão direito a receber gratuitamente implantes contraceptivos.
Ao igual o projeto de lei 467/15:
Vê-se, portanto, que o dispositivo ora vetado veicula aspecto que não deve ser objeto de lei em sentido estrito dado
o caráter científico de suas especificações, que, como se sabe,
está em permanente evolução.
Evidenciadas, pois, as razões que me conduzem a vetar o
parágrafo único do artigo 1º da presente lei, com fundamento
no § 1º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo,
devolvo o assunto ao reexame dessa Colenda Casa Legislativa,
Na oportunidade, renovo a essa Presidência protestos de
apreço e consideração.
Caso possam me responder ao meu email, agradeceria, pois estou realizando um trabalho de conclusão de curso na minha residência sobre esse tema.
reversíveis de longa duração de etonogestrel.
Parágrafo único. (VETADO)
Correção:
Art. 1º As mulheres em situação de vulnerabilidade da
Cidade de São Paulo, atendidas na Rede Pública de Saúde, por
meio de instituições diretas ou conveniadas a qualquer título,
terão direito a receber gratuitamente implantes contraceptivos. (VETADO)
http://www.saopaulo.sp.leg.br/wp-content/uploads/2018/01/lei-contraceptivo.pdf