Em vigor desde 2016 na capital paulista, o Programa Municipal do Artesanato Paulistano ganhou um novo artigo no início deste ano. A partir de agora, as feiras e eventos que envolvem o comércio de artesanatos abrirão vagas para etnias indígenas credenciadas. A norma que traz essa possibilidade foi sancionada pela Prefeitura recentemente, na Lei nº 18.228, de 16 de janeiro de 2025.
A iniciativa que propôs a inclusão dos povos indígenas no programa foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo em novembro passado. O texto foi apresentado na Casa pelo vereador Hélio Rodrigues (PT). De acordo com o parlamentar, a medida reforça a importância de preservar a cultura e a história da cidade de São Paulo.
“Os saberes e técnicas ancestrais dos povos indígenas são preservados através do artesanato na criação de cerâmicas, cestarias, pinturas e adornos corporais, remos e esculturas em madeira, cada peça carrega em si um uso e um significado simbólico no cotidiano das diversas etnias que resistem através de sua cultura”, destaca Hélio na justificativa do Projeto de Lei.
A lei determina que o credenciamento terá “ampla divulgação, junto às etnias indígenas, por representante da Coordenação dos Povos Indígenas, a ser indicado por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, dos editais para inscrição nas feiras e eventos do Programa Municipal Mãos e Mentes Paulistanas”.
Portal da Legislação Paulistana
Esta e outras leis municipais – além de decretos e outras normas – estão disponíveis no Portal da Câmara Municipal de São Paulo. A pesquisa pode ser feita na ferramenta Portal da Legislação Paulistana.
