A Lei nº 18.156/2024, que trata do PIU (Projeto de Intervenção Urbana) Setor Central, foi sancionada na quarta-feira (17/7) pela Prefeitura de São Paulo. A nova lei é originada do PL (Projeto de Lei) 445/2024, de autoria do Executivo, e aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo alterar a Lei nº 17.844/2022, que estabelece diretrizes para a requalificação do centro da capital paulista.
O PL 445/2024 foi aprovado em segunda e definitiva votação pelos vereadores em uma Sessão Plenária no início do mês. Uma das principais mudanças é a reclassificação de áreas específicas sobre a Ligação Leste-Oeste, necessária para a implementação do Projeto Esplanada da Liberdade.
Projeto Esplanada da Liberdade
O Projeto Esplanada da Liberdade prevê a criação de um espaço público que conectará os principais viadutos do bairro da Liberdade por meio de novas lajes. Este espaço incluirá áreas de cultura, lazer, entretenimento, comércio, gastronomia entre outros. Além das melhorias viárias e de infraestrutura, a lei prevê a criação de novos equipamentos sociais, visando tornar a região central mais funcional para moradores e visitantes.
“Tal recategorização se relaciona com a implantação e execução do Projeto Esplanada da Liberdade, que proporcionará um espaço público de uso diverso, garantindo a sua fruição pelos munícipes após a conexão, via laje, dos principais viadutos do bairro, abrigando, a nível de infraestrutura, além de espaços livres, áreas ajardinadas, equipamentos de lazer, cultura, comércio, entretenimento, gastronomia e inovação, potencializando o turismo do Bairro da Liberdade e aliando-se às estratégias de requalificação da região central do Município de São Paulo”, detalha a administração municipal na justificativa do PL.
