No início deste mês, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL (Projeto de Lei) 288/2023. A matéria, elaborada pela vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) e assinada pela vereadora Sandra Santana (MDB), propôs a criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres.
Logo após a aprovação da proposta, em 3 de maio, o governo da capital paulista sancionou o projeto. O maltrato psicológico às mulheres, conhecido como wollying, caracteriza ofensas proferidas entre pessoas do sexo feminino. O texto está promulgado na Lei n° 18.109, de 03 de maio de 2024.
De acordo com a legislação, é considerado wollying as atitudes entre mulheres que trazem “ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação e exclusão no âmbito social, corporativo e familiar”.
A norma explica ainda que o programa terá o objetivo de identificar os direitos e os deveres das mulheres, a fim de promover o equilíbrio mental e emocional. A lei prevê ações de conscientização para combater práticas discriminatórias e constrangedoras.
O texto da legislação também destaca a realização de palestras e debates sobre o tema. “Instruir, o máximo possível, as mulheres sobre os efeitos que as práticas ocasionam, tais como depressão, ansiedade, baixa autoestima, insônia, distúrbios mentais e alimentares”.
