O PL (Projeto de Lei) 396/2016,que reconhece o caráter educacional e formativo da capoeira foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e passa ser a Lei 17.566, de 8 de junho de 2021.
O projeto tem autoria do ex-vereador Paulo Fiorilo (PT) e coautoria dos vereadores Alfredinho (PT), Dr Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Luana Alves (PSOL), Gilson Barreto (PSDB), Faria de Sá (PP), Erika Hilton (PSOL), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Felipe Becari (PSD) e Juliana Cardoso (PT) e do ex-vereador Jean Madeira (REPUBLICANOS),
Justificativa
A matéria reconhece o caráter educativo e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos públicos de educação básica. “A capoeira, dentro do contexto educacional, se justifica na medida em que trabalha os três domínios de aprendizagem: afetivo e psicossocial, psicomotor e cognitivo, além de ser conteúdo da cultura e história afro-brasileira. Assim, enquanto elemento de cultura afro-brasileira, ela pode ser facilmente estruturada dentro das instituições públicas em vários níveis do saber, desde a educação infantil até o ensino superior”, diz o documento do PL.
Para os autores, a nova Lei contribuirá para a construção da descolonização da grade curricular valorizando elementos da cultura afro-brasileira.
