A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em novembro de 2023 a criação do Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros. A matéria – protocolada no PL (Projeto de Lei) 68/2022 – é de autoria da vereadora Edir Sales (PSD) e coautoria da vereadora Ely Teruel (PODE). Após passar pelo Plenário, a proposta seguiu para a Prefeitura, que sancionou o texto em 19 de janeiro na Lei n° 18.084/2024.
O texto da lei explica que o curso de primeiros socorros deverá acontecer todos os anos para capacitar e reciclar funcionários e professores municipais de ensino e recreação. De acordo com a legislação, a quantidade de treinamentos será definida por meio de regulamento, respeitando o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.
“Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de ensino de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros”.
A legislação destaca ainda que os cursos dentro das unidades de ensino da capital serão coordenados por profissionais do município ou do Estado especializados em atendimentos de emergência à população. Já em estabelecimentos particulares, a lei exige equipes habilitadas.“Para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível”.
Outra exigência é para que os estabelecimentos de ensino ou de recreação das redes pública e particular disponibilizem kits de primeiros socorros com a orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população. Os locais também ficam obrigados a fixar em local visível a certificação dos profissionais capacitados.
O caso Lucas
Assim como a Lei federal nº 13.722/2018, a nova lei municipal leva o nome de Lucas Begalli Zamora de Souza, um menino de 10 anos que morreu em Campinas (SP), em setembro de 2017, após engasgar comendo um cachorro quente em um passeio da escola.
Ninguém da equipe sabia o que fazer diante da situação e a espera pela equipe médica especializada fez com que minutos importantes fossem perdidos.
