O Agosto Dourado é o mês que reforça a importância do aleitamento materno. A campanha foi criada nos Estados Unidos, em 1991, pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
No Brasil, a campanha foi instituída pela Lei federal nº 13.345, de 12 de abril de 2017 e a cor dourada foi escolhida para representá-la devido ao tom que simboliza o padrão ouro de qualidade do leite humano.
Qualidade de vida
Um dos principais aliados na saúde das crianças, o aleitamento materno é, de acordo com o Ministério da Saúde, a forma de proteção mais econômica e eficaz contra a mortalidade infantil, além de proteger as crianças de diarreias, infecções respiratórias, alergias e outras doenças.
A OMS defende que os bebês sejam alimentados exclusivamente com leite materno até os seis meses de idade. E mesmo após a introdução dos primeiros alimentos sólidos é recomendado que sejam amamentados até, pelo menos, os dois anos de idade.
Atualmente, o percentual de crianças brasileiras com menos de 6 meses alimentadas exclusivamente com leite materno é de 46%. O número se aproxima dos 50% que a OMS estipulou como meta a ser atingida pelos países até 2025. Além disso, seis em cada dez (60%) crianças são amamentadas até completar 2 anos de idade.
O número já esteve bem abaixo da média, já que segundo o ministério, em 1986, o percentual de crianças brasileiras com amamentação exclusiva não passava de 3%.
Aleitamento na pauta da Câmara
Na maior Casa Legislativa municipal do país, o assunto já foi debatido muitas vezes. Houve uma grande conquista, por exemplo, quando foi instituída a Lei municipal nº 16.161, de 13 de abril de 2015, que determina o direito à amamentação no município, ou seja, todo estabelecimento localizado na cidade deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas destinadas para tal fim.
O descumprimento da legislação prevê multa no valor de R$ 500, que pode dobrar caso haja reincidência. A iniciativa é de autoria dos vereadores Aurélio Nomura (PSDB), Edir Sales (PSD) e da ex-vereadora Patrícia Bezerra (PSDB).
Anos antes, o tema já havia sido debatido e assim foi sancionada a Lei nº 13.296, de 15 de janeiro de 2002, que implantou o Banco de Leite Humano nas maternidades da cidade de São Paulo. O ex-vereador Toninho Paiva (PL) foi o autor do projeto que originou a lei.
Em relação ao incentivo da amamentação exclusiva, outra lei foi estabelecida no município: a Lei nº 17.454, de 9 de setembro de 2020, que institui o programa de estímulo à doação de frascos de vidro: Doe Frascos de Vidro – Amamentação Solidária.
De autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT) e do ex-vereador Toninho Paiva (PL), a iniciativa reforça a importância do aleitamento materno, da doação de leite humano, incentiva a doação de frascos de vidro e reforça a Lei nº 13.296/2002.
