Segundo a Lei federal 11.303/2006, o Dia Nacional de Conscientização sobre a EM (Esclerose Múltipla) é comemorado em 30 de agosto. A data foi resultado do esforço da ABEM (Associação Brasileira de Esclerose Múltipla) para dar mais visibilidade à doença e seus impactos na vida das pessoas. Por isso, o Agosto Laranja é considerado o mês de conscientizar os brasileiros sobre essa doença e a importância de sua prevenção.
A Esclerose Múltipla é a doença neurológica que mais afeta jovens adultos no mundo, sendo na sua maioria mulheres. É uma doença autoimune e crônica do sistema nervoso central, do cérebro e da medula espinhal, na qual há destruição do tecido protetor, chamado mielina (que envolve as fibras nervosas), impedindo ou alterando a transmissão das mensagens do cérebro para as diversas partes do corpo.
Os sintomas da doença são variados e dependem da parte do sistema nervoso que foi afetada. Entre os mais comuns estão fraqueza, distúrbios de equilíbrio, entorpecimento, transtornos visuais, tremores, vertigens, sensação de rigidez dos membros, fadiga, problemas na fala, no intestino e alterações na bexiga.
Quanto mais cedo o tratamento é iniciado maior a chance de modificar o curso natural da doença a longo prazo, reduzindo o número de surtos clínicos, de lesões e de sequelas neurológicas. Não há tratamentos que curem a doença, mas existem recursos, como medicamentos, fisioterapias, entre outros que ajudam os portadores da doença a se manterem produtivos e confortáveis.
Uma alternativa é manter a prática de exercícios físicos, pois eles ajudam a fortalecer os ossos, a melhorar o humor, a controlar o peso e auxiliam nos sintomas da fadiga. Quando os movimentos estão comprometidos, a fisioterapia ajuda a reformular o ato motor, dando ênfase à contração dos músculos ainda preservados. Este tratamento fisioterápico associado a determinados remédios ajudam, também, a reeducar o controle dos esfíncteres (músculos que controlam a eliminação de fezes e urina).
Para as pessoas que são diagnosticadas com EM, e para quem convive com o paciente, receber e aceitar o diagnóstico é um passo importante. A recomendação é buscar informações para ter uma vida com a maior qualidade possível. É imprescindível procurar esclarecimentos e dados e informar-se sobre a doença para tratar bem a pessoa acometida.
Esclerose Múltipla e projetos na Câmara
No Legislativo paulistano, há diversas proposituras voltadas à conscientização e a proporcionar uma melhor qualidade de vida para quem tem a doença. Veja abaixo algumas das iniciativas:
PL 547/2017– Arselino Tatto (PT) – institui o Atende Doenças Crônicas – serviço especial gratuito de transporte para o tratamento de saúde no município de São Paulo, que atende portadores de Esclerose Múltipla;
PL 523/2020 – Rute Costa (PSDB) – Institui o mês de conscientização e combate à Esclerose Múltipla, denominado como ‘Agosto Laranja’, a ser comemorado anualmente na capital;
Aprovados em primeira discussão
PL 641/2017– Aurélio Nomura (PSDB) – autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) aos portadores de doenças graves, incapacitantes e aos doentes em estágio terminal, como a Esclerose Múltipla;
PL 165/2018 – Arselino Tatto (PT) e José Police Neto (PSD) – Institui o serviço de transporte individual de passageiros privado urbano para tratamento de saúde no município de são Paulo, incluindo portadores de Esclerose Múltipla;
Projetos sancionados que viraram lei
PL 21/2002 – Executivo – dispõe sobre a concessão de aposentadoria em razão de doença grave, contagiosa ou incurável, como a Esclerose Múltipla; sancionado, que virou a Lei 13.383, de 03 de julho de 2002;
PL 646/2005 – Ushitaro Kamia (PDT) – institui o “Dia de Apoio ao Portador de Esclerose Múltipla” no Município de São Paulo, sancionado, e que virou a Lei 14.201, de 11 de setembro de 2006;
PL 197/2007 – Gilberto Natalini (sem partido) e Rinaldi Digilio (PSL)– institui, no âmbito do município de São Paulo, o Programa de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla; sancionado, que virou a Lei 17.083, de 14 de maio de 2019.
