Uma importante conquista na luta em defesa dos direitos das mulheres, o Agosto Lilás entrou oficialmente no calendário municipal da cidade de São Paulo no ano passado com o objetivo de conscientizar a população sobre a violência doméstica.
A Lei nº 17.218/2019 foi criada na Câmara Municipal de São Paulo e já trazia, antes mesmo da pandemia, um alerta quanto à necessidade de atenção aos crimes contra a mulher ocorridos na capital.
A escolha do mês tem relação com a data de sanção da Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, e busca trazer visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos das munícipes sobre os dispositivos legais existentes. Além de esclarecer as diversas formas com que a violência doméstica pode acontecer, o Agosto Lilás também fomenta debates sobre os direitos das mulheres e sobre a igualdade de gênero.
Neste ano, a Câmara Municipal somou forças às iniciativas já existentes com a criação de leis como, por exemplo, a 13.320/2020 que institui o auxílio-aluguel às vítimas de agressão que estejam em situação de extrema vulnerabilidade. A lei complementa a legislação federal com foco em políticas públicas de assistência e apoio no município.
Para investigar o aumento nos casos de violência de gênero, também foi instalada a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra a Mulher, que obteve depoimentos de diversos órgãos, instituições e movimentos, além de lançar uma campanha nas redes sociais e na Rede Câmara SP (Canal 8.3) com materiais compartilháveis e um hotsite que reúne informações essenciais como:
- Explicações sobre a Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio (com textos na íntegra que podem ser baixados);
- Matérias sobre a CPI da Violência Contra a Mulher;
- E Blog da CPI com informações sobre: como buscar ajuda, serviços especializados, destaques das leis, como formar redes de apoio, etc.
A campanha também criou um “Um Guia Passo a Passo para Se Libertar”, material que orienta sobre os tipos de violência previstos em lei, como montar redes de apoio e onde procurar ajuda no município. O guia está disponível nas versões ebook e audiobook.
Saiba mais sobre a CPI da Violência contra a Mulher e outras iniciativas da Câmara Municipal de São Paulo no enfrentamento à violência contra a mulher clicando aqui.
