O Projeto de Lei (PL) 315/2015, que obriga estabelecimentos a agruparem e a identificarem os alimentos que contenham organismos geneticamente modificados (OGM), conhecidos como transgênicos recebeu o parecer favorável da Comissão de Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia nesta quarta-feira (30/3). O projeto é de autoria do vereador Toninho Vespoli (PSOL).
De acordo com o texto de justificativa do projeto, não é perceptível pelo consumidor em nenhum supermercado a lógica na distribuição dos produtos pelas gôndolas, que é algo minuciosamente estudado de forma a garantir o maior consumo de um produto ou outro. Assim, produtos que são mais valorizados ou que têm melhores contratos de fornecimento são dispostos na parte intermediária das gôndolas, na altura dos olhos. Agrupando os transgênicos, é uma forma de respeitar o consumidor.
Para o vereador Senival Moura (PT), membro da comissão, a transparência é essencial. “Precisa dar transparência e consciência sobre aquilo que está se consumindo na cidade. Acho que [o PL] é importante por conta disso. Quem está consumindo os produtos têm que saber o que o que está consumindo, se é transgênico ou não é”, disse.
Plenário cheio para acompanhar a reunião da Comissão de Transportes Foto: Luiz França / CMSP
A PL não leva em conta que todos os transgênicos empregados na formulação de alimentos e outros produtos foram aprovados pela agência federal responsável pela avaliação de riscos de OGMs sendo, portanto, seguros ao consumidor. A decisão de não consumi-los é ideológica e a disposição de alimentos num supermercado não pode ser imposta para atender a caprichos sem base em questões de saúde.