Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP Em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (18/6), a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada voltou a ser debatida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. De acordo com o texto, o PL (Projeto de Lei) 400/2024 tem como diretriz aprovar a etapa de encerramento da Operação, dado o esgotamento do estoque de potencial construtivo adicional licenciado para o perímetro.
A matéria disciplina a transição para o regramento urbanístico ordinário do território. A Operação Água Espraiada foi a primeira Operação Urbana Consorciada aprovada na cidade. O objetivo é promover a reestruturação da região com intervenções no sistema viário, construção de um parque linear e o reassentamento de famílias em projetos de habitações de interesse social.
Participação popular
Único inscrito para o debate, o arquiteto e urbanista Luiz Castro ressaltou que a finalização que atualiza o PL é uma vitória dos moradores da zona sul da capital, mesmo que tardia. “Meses atrás, na discussão do Plano Diretor, eu trazia essa questão da importância daquilo ser revisto, porque aquilo engessou tantos imóveis que hoje você tem uma área muito degradada, inclusive, com formação de comunidades. E aquilo vai se espalhando, porque, o espaço, quando não é bem utilizado, ele acaba sendo ocupado da forma que convém pra população. Mas eu entendo ser uma vitória trazer essa discussão novamente pra cá, para que seja revisto, porque lá tem muito interesse, tem muita área potencial, tem um valor incrível, mas muitos imóveis estão degradados, fora a cobrança indevida de IPTU, porque os imóveis são residenciais para legislação, mas a cobrança do IPTU acaba sendo comercial, ou seja, isso também precisa ser revisto e ajustado”, destacou o munícipe.
Vereadores
Relator do PL, o vereador Rodrigo Goulart (PSD) destacou que a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada é uma das mais antigas da cidade e que a ideia é equilibrar a competitividade da região com o restante da capital. “Nós temos uma demanda lá de quase 8 mil habitações e que foram atendidas somente por volta de 2 mil, então, 3/4 dessa demanda de habitação ainda é necessária. É isso que nós vamos buscar e objetivar nessa atualização da legislação”, ressaltou o parlamentar.
A Audiência Pública desta terça-feira foi presidida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), que se mostrou satisfeito com o resultado das duas audiências e confiante na aprovação do projeto. “Cumprimos aqui os requisitos. Houve a participação favorável ao projeto da Água Espraiada que vai trazer uma urbanização e, principalmente, vai garantir que os proprietários consigam utilizar com primazia a totalidade de seus imóveis. Projeto muito importante, e fico muito feliz de poder conduzir essas importantes alterações urbanísticas em São Paulo. Sem dúvida, isso deve ser aprovado muito em breve”, comentou.
Participaram da Audiência Pública os vereadores Rubinho Nunes (UNIÃO), Rodrigo Goulart (PSD), Arselino Tatto (PT) e Sidney Cruz (MDB). A íntegra da discussão pode ser acompanhada no vídeo abaixo:
