A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizará na próxima terça-feira (18/6), a partir das 11h, a segunda Audiência Pública do PL (Projeto de Lei) 399/2024, que trata de ajustes na revisão da Lei de Zoneamento (Lei nº 18.081/2024), sancionada em janeiro.
De acordo com o texto, a proposta é necessária para “atualização e compatibilização da lei à nova carta geotécnica com aptidão à urbanização do município de São Paulo”. Além disso, será necessário “o ajuste proposto para o Quadro 4 da Lei” e a “publicação do Mapa vigente com correções de legenda e do texto”.
Participação e transmissão
Os interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 399/2024 – Ajustes na revisão da Lei de Zoneamento
Data: 18/6
Horário: 11h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
