Richard Lourenço | REDE CÂMARA SP A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou ao longo do primeiro semestre 24 Audiências Públicas, com destaque para debates em torno do plano de urbanização para a cidade de São Paulo, ajustes na revisão da Lei de Zoneamento e a discussão da privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) no município. Além disso, foram três reuniões ordinárias.
Logo no início das atividades, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) foi reeleito para o cargo de presidente do colegiado, enquanto que a vice-presidência ficou com o vereador Fabio Riva (MDB).
Privatização da Sabesp
O contrato de prestação de serviço de abastecimento de água e do tratamento de esgoto na capital paulista e a, então possibilidade da adesão da capital à privatização da Sabesp, foram pontuados em dez Audiências Públicas. A apresentação do conteúdo estabelecido pelo PL (Projeto de Lei) 163/2024 foi feita pela Comissão de Política Urbana antes de colocá-lo para apreciação do Plenário da Casa. Na sequência, o segundo debate contou com a participação de representantes de movimentos sociais, coletivos e a população em geral.
Após ter sido aprovado, em primeiro turno, a desestatização da Sabesp em São Paulo passou por uma nova rodada de Audiências Públicas. Algumas delas foram realizadas em regiões estratégicas da cidade, como em Parelheiros, onde a população se manifestou sobre a privatização. A região da represa do Guarapiranga recebeu a oitava Audiência Pública em torno do tema.
Na Câmara Municipal, o PL continuou sendo detalhado pelo Executivo ao trazer um histórico dos estudos e tratativas que culminaram no projeto. Ao fim da tramitação do PL, houve os debates chamados de devolutivos, ou seja, um retorno à população por meio de uma revisão do texto final.
PIUs e Operações Urbanas
O Legislativo paulistano retomou o debate sobre a integração do Complexo Paraisópolis à Operação Urbana Faria Lima em Audiência Pública. A proposta está contida no PL 28/2022. Já a fase de encerramento da Operação Urbana Água Espraiada, prevista pelo PL 400/2024, foi discutida em outras duas oportunidades pelo colegiado.
Os PIUs (Projetos de Intervenção Urbana) do Arco Jurubatuba e Setor Central também avançaram em debates realizados pela Comissão de Política Urbana.
Lei de Zoneamento
Em vigor na capital paulista desde 2016, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo passou por ajustes no ano passado para compatibilizar a norma com o PDE (Plano Diretor Estratégico). Dias antes de entrar na pauta do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo para ser discutido em primeiro turno, o PL 399/2024 passou por debates.
Audiências Públicas gerais
Outras Audiências Públicas foram realizadas, como a criação do Parque Municipal do Bixiga. A proposta – que amplia e requalifica os espaços públicos, a paisagem e as áreas verdes, trazendo espaços de lazer, cultura e contato com a natureza – foi debatida novamente após passar pelo Plenário em primeira votação.
Houve discussão em torno de projetos de proteção ambiental e revitalização urbana. Propostas de criação da Área de Proteção Ambiental Municipal do Embura-Jaceguava e da Chinatown São Paulo, com revitalização do centro, também foram debatidas. Outro debate pontuou a questão de veículos abandonados e a atuação da GCM (Guarda Civil Metropolitana) para fiscalizar perturbação do sossego.
Ainda foi tema de Audiência Pública da do colegiado na Câmara a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
Projetos de Lei
Entre os PLs que receberam aval da Comissão de Política Urbana, aquele que institui o processo automático de aprovação dos projetos de edificações de até 250 metros quadrados. O colegiado também aprovou a redação final da proposta que homenageia Rita Lee em praça do Parque do Ibirapuera.
Comissão de Política Urbana
Formada por sete vereadores, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente estuda e opina matérias com temas urbanísticos. O colegiado analisa durante as reuniões às quartas-feiras, por exemplo, o cadastro territorial do município, planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, zoneamento e uso e ocupação do solo, obras e serviços públicos.
A Comissão é composta pelos vereadores: Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente, Fabio Riva (MDB) – vice-presidente, Arselino Tatto (PT), Danilo do Posto de Saúde (PODE),Rodrigo Goulart (PSD), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Sidney Cruz (MDB).
