| RenattodSousa |
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| O projeto visa favorecer as famílias de baixa renda, que despendem grande parte do seu orçamento com transporte, destaca Alfredinho |
O Projeto de Lei 235/10, de autoria do vereador Alfredinho (PT), e aprovado em primeira discussão, prevê a criação de uma política de tarifa reduzida no transporte coletivo urbano público da cidade.
A redução do valor da passagem, que não exceda a 50%, se destina aos estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior; inscritos em cursos preparatórios ao vestibular; inscritos em cursos presenciais do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA); inscritos em cursos presenciais de qualificação ou aprimoramento profissional legalmente reconhecidos e promovidos por organizações conveniadas com o Poder Público Municipal e inscritos em atividade ou programas oferecidos pelo Poder Público Municipal com a finalidade de inclusão social de crianças, adolescentes e jovens.
O projeto visa favorecer as famílias de baixa renda, que despendem grande parte do seu orçamento com transporte, destaca o vereador em sua justificativa. Em se tratando especificamente dos estudantes, é importante salientar que o transporte subsidiado configura-se como um estímulo ao desenvolvimento de suas atividades acadêmicas, combatendo a evasão escolar e dando condições para a efetivação da cidadania e equidade social.
Por isso, Alfredinho entende que se justifica a inclusão dos jovens e adultos matriculados em cursos de educação presencial MOVA, assim como dos indivíduos inscritos no ensino técnico e profissionalizante e em atividades ou programas oferecidos pelo Poder Público Municipal que visem à inclusão de crianças, adolescentes e jovens.
A presente propositura trata, portanto, de uma política de transporte público inclusiva e de justiça social, possibilitando maior acesso aos espaços de formação de consciência crítica, profissional e criativa dos estudantes, além de robustecer os esforços dos projetos sociais em seus objetivos de transformação da realidade, finaliza o vereador.
