Interferências na formação psicológica da criança ou adolescente promovida por um dos genitores ou qualquer adulto que tenha o menor sob sua autoridade, guarda ou vigilância, pode ser considerada alienação parental. Tudo isso somado ao isolamento social causado pela pandemia da Covid-19, trouxe uma problemática sobre o tema. Para discutir o assunto, a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, contou com a participação de especialistas na reunião ordinária virtual desta quinta-feira (16/9), que foi presidida pela vereadora Janaína Lima (NOVO).
Um dos primeiros convidados a discursar foi o psicólogo Eduardo Brandão, que iniciou a fala explicando que jurisprudências tiveram que ser adaptadas diante das restrições sanitárias substituindo contato físico por meios virtuais. Com isso, segundo o psicólogo, as medidas contemplaram a segurança física, mas não a psicológica, prejudicando assim a relação afetiva entre a criança e um dos genitores que não teve contato durante a pandemia.
Outro ponto destacado por Brandão são algumas falhas existente na Lei federal nº 12.318/2010, que trata da alienação parental. O psicólogo destacou que a normativa protege parte dos menores que têm o direito de convivência familiar violado por abuso de poder de um dos seus pais. “Existem também o inconveniente de deixar descoberta uma quantidade significativa de outras situações familiares mais complexas que se forem enquadradas nos caminhos da lei podem resultar em novas injustiças por meio de violência institucional”, destacou o psicólogo.
Na mesma linha de pensamento, a assistente social Tais Batista, falou sobre a judicialização da alienação parental. Segundo ela, os profissionais devem tirar o foco da judicialização e promover um trabalho diferenciado com as famílias atendidas. “O papel do profissional não é de diagnostico, mas em cada caso aproximar a realidade dos sujeitos que estão envolvidos não somente na alienação parental como em outros casos também”, ressaltou.
Uma das participantes da elaboração da lei de alienação parental, a psicóloga jurídica Denise Perissini, contou que a lei foi elaborada de forma empírica. Já sobre a questão desse tipo de abuso psicológico durante a pandemia, a profissional afirmou que houve um agravamento dos conflitos o que acabou distorcendo o real sentindo da alienação parental.
“Tivemos casos de menores que tiveram que se adaptar com contatos através da internet com um dos genitores, e sabemos que crianças não ficam muito tempo em frente a telas para conversar, e um dos pais já entendia que a inquietação da criança era causada pela outra parte, mas nem todo conflito é alienação parental”, exemplificou a psicóloga jurídica, que ainda destacou que os profissionais precisam evitar o uso distorcido da lei.
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) afirmou se preocupar com o tema e que a lei pode ser utilizada de forma distorcida com sanções e punições que podem alargar o conflito. A vereadora ainda questionou como os vereadores poderiam auxiliar para que a lei seja utilizada como foi pensada sem distorções.
O coordenador do Fórum Social da Cidade de São Paulo, Alan Carvalho, destacou a falta de investimento nos serviços de atendimento a criança e o adolescente antes e durante a pandemia da Covid-19. “Estão cortando orçamentos e sem recursos públicos não há política pública”, finalizou.
Voto quadrático
Outro tema abordado durante a reunião foi o voto quadrático. A representante do Instituto de Tecnologia e Sociedade, Debora Albu, apresentou ao colegiado O projeto Future Democracy Lab (Laboratório Democracia do Futuro), que traz nova forma de voto no processo deliberativo, onde cada eleitor tem um orçamento em “créditos” que podem ser alocados em diversos processos de votação.
O sistema intitulado voto quadrático traz um equilíbrio entre as preferências muito intensas. “Imagine que o indivíduo tenha 10 ‘créditos’ e coloque todos eles em uma única opção, ele vai ficar sem crédito para colocar em outras opções. Com o novo método, ele pode dividir esses créditos em outras opções de voto”, explicou Debora, que ainda destacou que a ideia é realizar um ciclo de votação experimental dentro da Comissão da Criança e Adolescente da Câmara Municipal de São Paulo.
Também estiveram presentes na reunião as vereadoras Ely Teruel (PODE), Juliana Cardoso (PT) e Rute Costa (PSDB).
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A lei 13.058 de 2014 (segunda lei da guarda compartilhada no Brasil) buscou criar maior isonomia entre pais e mães separados ou divorciados no tocante ao contato e convivência com os filhos. Saiba mais acessando o Observatório da Guarda Compartilhada nas redes sociais @obgcbrasil